Ana ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, alegando que conviveu com João no período compreendido entre meados de fevereiro de 1993 e março de 2003, portanto, por cerca de 10 anos, como se fossem marido e mulher. Dessa união nasceu o filho André, em 16/4/1994. Ela alegou que, no decorrer da convivência, o casal adquiriu a título oneroso os seguintes bens:
< um apartamento residencial, financiado em 1995 pelo Sistema Nacional de Habitação, em nome do requerido;
< um terreno urbano destinado à construção residencial, adquirido em 1999, em nome da autora;
< um carro, marca VW, modelo Gol, ano 2000, em nome do requerido;
< um carro, marca VW, modelo Polo, ano 2002, em nome da autora.
A autora anexou aos autos os documentos que comprovam a propriedade dos bens e a data de aquisição de cada um deles, requereu o reconhecimento da união estável havida entre ela e o réu e, em seguida, a sua dissolução, com a partilha dos bens comuns, na proporção de 50% para cada parte. Por fim, requereu a citação do requerido, a produção de provas e a intimação do representante do Ministério Público.
Na contestação, o réu arguiu, em preliminar, a impossibilidade jurídica do pedido formulado pela autora sob o argumento de que o relacionamento mantido pelas partes não pode ser objeto de ação declaratória, posto que se trata de mero fato e, no mérito, alega que não manteve união estável com Ana, apenas encontros casuais e esporádicos, surgindo daí a inexistência de bens a partilhar.
Na audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as partes, bem como as suas testemunhas, que confirmaram as alegações da autora, ou seja, que as partes conviviam maritalmente. Após as alegações finais das partes, o Ministério Público manifestou-se, pugnando pela procedência do pedido, acolhendo as pretensões da requerente.
Diante da situação hipotética acima, e considerando provados os fatos nela narrados, profira sentença que, além de julgar a lide, contenha todos os requisitos exigidos por lei. O relatório da sentença é o próprio enunciado apresentado acima e, portanto, não deve ser transcrito pelo candidato.