poderá condenar o réu por conduta diversa da que lhe foi imputada pela descrição contida na denúncia, em atenção à regra da emendatio libelli. 

não poderá alterar a qualificação jurídica indicada na peça acusatória, sob pena de modificar indevidamente a causa de pedir. 

só poderá sentenciar o fato narrado na peça acusatória, independentemente de fato novo, pois o réu se defende justamente do fato contido na denúncia. 

está adstrito aos fatos e à qualificação jurídica indicada na peça acusatória, não podendo alterar qualquer deles. 

poderá dar ao fato descrito na peça acusatória definição jurídica diversa da atribuída pelo órgão acusador, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.