Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:
Questão
2004
FGV
Banco do Estado de Santa Catarina
2024
Alterada-lei-durante1341799984
A
a lei nova.
B
a lei antiga
C
a lei que o magistrado entender, segundo seu livre arbítrio, que deva ser aplicada
D
o Código Civil.
E
a lei mais benéfica