Além das cláusulas essenciais dos contratos de serviços previstos na Lei 8.987/95, os contrato de parceria público-privada devem prever todos os itens abaixo, EXCETO:
Questão
2015
IMA
Prefeitura Municipal de Picos (PI)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Alem-clausulas2417239a23
A
O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
B
As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.
C
A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
D
As cláusulas contratuais de atualização automática de valores baseadas em índices e fórmulas matemáticas.