CORRETO.

Podemos citar como as principais fontes do Direito Eleitoral: a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei das Inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, as consultas e as resoluções do TSE.

São também fontes do Direito Eleitoral: a jurisprudência, os costumes, a doutrina, os princípios gerais de Direito e a equidade.

Constituição Federal de 1988 - traz disposições sobre os direitos políticos (alistamento, capacidade eleitoral, condições de elegibilidade etc.), normas gerais sobre partidos políticos e estrutura da Justiça Eleitoral;

Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - traz disposições acerca da estrutura organizacional da Justiça Eleitoral, eleições, alistamento e crimes eleitorais;

Lei das eleições (lei no 9.504/1997) - estabelece normas para as eleições, regulando matérias atinentes ao registro de candidaturas, propaganda eleitoral e apuração dos votos, dentre outros;

Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) - estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências;

Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) - dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.