Questão
2009
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
2024
Ajuizados-embargos6271939dbf
           Ajuizados embargos de terceiro, o juiz deixou de apreciar de imediato o pedido de manutenção da posse e determinou a realização de audiência preliminar para que o embargante pudesse comprovar a alegada situação de possuidor e a citação do embargado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao tempo adequado para a prática dos atos processuais.
A
Se a ameaça à posse do embargante tiver ocorrido em data que anteceda feriado forense e se não houver interesse público envolvido, então será necessário  aguardar a passagem do feriado para que os atos desse
processo possam ser praticados.
B
A eventual medida judicial de manutenção da posse do embargante somente será cumprida por ato do oficial de justiça se houver risco de perecimento do direito reconhecido na decisão que a determinar.
C
Independentemente da natureza do pedido encaminhado pela referida ação, será válida a citação, mesmo que ela ocorra entre 6 h e 20 h de sábado.
D
Considerada a exceção legal quanto à prática de atos processuais nos embargos de terceiro, o eventual cumprimento de ordens emanadas desse processo poderá ocorrer em horário superior às 20 h, que é o
limite, já que se pressupõe autorização judicial para tanto.
E
Havendo expressa autorização legal para a prática de atos processuais em embargos de terceiro durante os feriados forenses, o prazo para a resposta do réu correrá da data da juntada do mandado, mesmo que
essa data ocorra em feriado.