DESATUALIZADA

A questão exige conhecimento, por parte do(a) estudante, acerca dos efeitos da citação, especialmente o art. 219 do CPC/73 que, atualmente, está no art. 240 do CPC/15.

Em suma, citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender, inclusive para validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Quanto aos efeitos da citação, preconiza o art. 219 do CPC/73:

Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Portanto, quando for ordenada por juiz incompetente a citação somente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Ressalte-se que no CPC/15 os efeitos da citação encontram-se no art. 240, in verbis:

Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

Deste modo, a assertiva que corresponde corretamente ao exigido no enunciado é a letra: a) interromper a prescrição.