ERRADO

Conforme determinação constitucional, trazida no artigo 5º, LVI, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis, tal disposição é repetida no artigo 157 do CPP: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas(...)”.

A ilicitude da prova é marcada pela violação de regras de direito material ou constitucional no momento de sua obtenção ou produção, neste sentido, uma interceptação telefônica para investigação de uma infração penal punida apenas com detenção, viola o artigo 2º,III, da Lei 9.296/96, sendo, portanto ilícita e deve ser, como regra, desentranhada dos autos.

Ademais, o artigo 157,§1º, do CPP, estabelece a inadmissibilidade das provas derivadas das ilícitas. Portanto, há uma comunicação da mácula da prova originária em relação àquelas que dele derivam. Tal comunicação se fundamenta na teoria dos frutos da árvore envenenada, segunda a qual toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta, originada no direito americano.

Todavia, o Código de Processo Penal traz exceções expressas à Teoria da Árvore envenenada, tais exceções se baseiam na quebra do nexo causal entre a prova ilícita e a prova dela derivada. Inicialmente, o CPP estabelece, na parte final do art. 157, §1º, que não será considerada prova ilícita aquela obtida, de forma legítima, a partir de fonte autônoma de prova, que não guarde relação com a prova ilícita, este dispositivo se baseia na Teoria da Fonte independente.

O CPP também preceitua a Teoria da descoberta inevitável, através do art. 157, §2º, segunda a qual: “considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova”.

Por derradeiro, é possível excepcionar a Teoria dos frutos da árvore envenenada a partir da Teoria da Mancha Purgada, segundo a qual a atenuação do nexo causal entre a prova ilícita originária e a derivada, em virtude de causas supervenientes ou por decurso do tempo, autoriza-se a utilização da prova derivada.

Portanto, diante das exceções trazidas no ordenamento jurídico, a questão está errada.