Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que
Questão
2016
VUNESP
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Juiz de Direito
Ainda-Declaraca13aaa017ab
A
não estabelece nenhuma forma de governo para garantir a aplicação dos direitos humanos, pois entende que isso deve ser livremente decidido pelas nações individualmente de acordo com sua realidade.
B
prevê expressamente o direito à participação política, mas não o de acesso a serviços públicos.
C
prevê o direito ao trabalho e ao repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e as férias remuneradas periódicas.
D
garante a todos, sem qualquer tipo de distinção, educação, direito ao trabalho e saúde pública gratuita.
E
prevê a criação de um tribunal internacional para julgamento de violações aos direitos humanos.