Sobre Agência Reguladora, a opção certa é:
Questão
2018
IBADE
Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
2024
Agencia-Reguladora78c21a9ff
A
A autonomia funcional das agências reguladoras frente à Administração Direta impede a figura do recurso impróprio.
B
Uma característica das agências reguladoras a estabilidade reforçada dos dirigentes, na qual se afigura a possibilidade a exoneração ad nutum.
C
A intromissão do Poder Legislativo no processo de provimento dos seus dirigentes não colide com o princípio da harmonia e interdependência entre os poderes.
D
Há subordinação das agências reguladoras em relação a autoridades da Administração Direta
E
Devem contratar seus agentes pelo regime celetista, em querendo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal