Questão
2006
Com. Exam. (TRT 4)
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região)
Juiz do Trabalho
Aforada-demanda87f21bd15d
Aforada demanda indenizatória, pleiteou o autor, na petição inicial, fosse o réu condenado ao pagamento de danos morais e materiais, omitindo, todavia, pedido condenatório quanto a juros e honorários advocatícios. Contestando o feito, o réu, atento ao princípio da eventualidade, consignou que, caso julgada procedente a demanda, seria inviável a condenação ao pagamento de juros e honorários, por caracterizar-se a decisão como extra petita. Diante disso, o juiz determinou que o autor emendasse a inicial, incluindo os referidos pedidos, sob pena de seu indeferimento. Tal decisão está
A
correta, pois se trata de requisitos essenciais da petição inicial.
B
incorreta, em razão do princípio da demanda.
C
correta, pois, do contrário, a sentença seria nula.
D
incorreta, pois se trata de pedidos implícitos.
E
correta, pois se trata de matéria de ordem pública.