Aforada demanda indenizatória, pleiteou o autor, na petição inicial, fosse o réu condenado ao pagamento de danos morais e materiais, omitindo, todavia, pedido condenatório quanto a juros e honorários advocatícios. Contestando o feito, o réu, atento ao princípio da eventualidade, consignou que, caso julgada procedente a demanda, seria inviável a condenação ao pagamento de juros e honorários, por caracterizar-se a decisão como extra petita. Diante disso, o juiz determinou que o autor emendasse a inicial, incluindo os referidos pedidos, sob pena de seu indeferimento. Tal decisão está
Questão
2006
Com. Exam. (TRT 4)
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região)
Juiz do Trabalho
Aforada-demanda87f21bd15d
A
correta, pois se trata de requisitos essenciais da petição inicial.
B
incorreta, em razão do princípio da demanda.
C
correta, pois, do contrário, a sentença seria nula.
D
incorreta, pois se trata de pedidos implícitos.
E
correta, pois se trata de matéria de ordem pública.