Afirma a Lei Federal no 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio público
Questão
2016
VUNESP
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (SP)
Procurador municipal
Afirma-Lei-Federal-1137558381ab
A
integra a administração direta de todos os entes da
Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.
B
não integra, em hipótese alguma, a administração
direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
C
integra a administração indireta de todos os entes da
Federação consorciados, se possuir personalidade jurídica de direito público.
D
integra a administração indireta de todos os entes
da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.
E
não integra a administração indireta da União, mas
poderá integrá-la em relação aos Estados e Municípios, desde que constituído como associação pública.