A Advocacia-Geral da União é uma Função Essencial à Justiça, expressamente prevista na Constituição Federal de 1988. Acerca da previsão constitucional da AGU, marque a assertiva correta:
Questão
2023
Simulado AGU - Advogado-geral da União
Advocacia Geral da União
Advogado (AGU).
Advocacia-Geral-Unia-e2766925d09
A
A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
B
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre os membros das carreiras da AGU, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
C
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria Federal.
D
A nomeação do Advogado-Geral da União é prerrogativa indelegável do Presidente da República, devendo o nomeado ser sabatinado pelo Senado Federal.
E
A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.