Questão
2010
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
Adolescente-16-anos-e1709ed7d9b
Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se 
A
receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses. 
B
for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto. 
C
a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar.  
D
ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. 
E
restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de 3 anos.