Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela
prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se
Questão
2010
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
Adolescente-16-anos-e1709ed7d9b
A
receber medida de internação, ela deverá durar no
mínimo seis meses.
B
for primário e com bons antecedentes, o adolescente
deverá receber medida socioeducativa em meio
aberto.
C
a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo
Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica
a cargo da Justiça Penal Militar.
D
ficar demonstrado que o adolescente é portador de
doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado
às suas condições.
E
restar comprovada autoria e materialidade do ato, a
ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de
internação pelo prazo máximo de 3 anos.