OS AGENTES CONSULARES, NO DIREITO CONSULAR CONTEMPORANEO
Questão
2011
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
AGENTES-CONSULARES7f7823a4e
A
gozam de imunidade plena, equiparável à dos diplomatas;
B
gozam de imunidade quanto aos atos oficiais, dentro da jurisdição consular;
C
têm que ser recrutados entre agentes da carreira diplomática;
D
não gozam de imunidade pessoal, ainda que exerçam funções consulares em seção respectiva de missão diplomática.