À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões, assinale a opção correta.
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Remoção
A-luz-disposto-Lei22dfa9bedc
A
Prescreve em 10 anos o direito ao benefício e, em 5 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.
B
É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 5 anos, as prestações não reclamadas.
C
Prescreve em 8 anos o direito ao benefício e, em 3 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.
D
É imprescritível o direito ao benefício e às prestações não reclamadas.
E
É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 8 anos, as prestações não reclamadas.