À luz das disposições do CNCGJ, o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Estado de Santa Catarina é fixado:
Questão
2008
Com. Exam (TJ SC)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notário e Registrador
A-luz-disposicoes23f0e2d357
A
Pelo juiz de direito diretor do Foro.
B
Pelo Conselho da Magistratura, com ratificação posterior pelo Tribunal Pleno.
C
Pelo Conselho da Magistratura.
D
Pelo Tribunal Pleno.
E
Pelo Corregedor Geral da Justiça.