À luz das disposições da Lei n. 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a alternativa correta.
Questão
2022
Simulado PGE-RO
PGE RO - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
A-luz-disposicoes-Lei280b6cf381
A
É dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.
B
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico.
C
A constituição de Sociedade de Propósito Específico deve coincidir com a celebração do contrato de PPP, prestando-se à implantação e gestão do objeto da parceria.
D
É facultativa a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública.
E
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.