À luz da competência para legislar em matéria ambiental, é correto afirmar que:
Questão
2013
MP
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1694909237
A
Em matéria ambiental, não há competência legislativa privativa e suplementar do Município.
B
Os Estados, no âmbito da legislação concorrente, não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
C
Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca, com fulcro no princípio da predominância do interesse.
D
As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
E
Mesmo que exista atuação normativa por parte da União, o Estado-membro também pode trata das normas gerais que não atendam somente suas peculiaridades.