À luz da Lei no 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
Questão
2020
VUNESP
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos (SP)
A-luz-Lei-9-717-1998-e32d965436b
A
pensão alimentícia.
B
abono de permanência.
C
auxílio-reclusão.
D
salário-maternidade.
E
auxílio-alimentação