Questão
2016
MSCONCURSOS
Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba (PR)
2024
A-luz-Codigo151bdf18690
À luz do Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba.

Com a finalidade de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes ou responsáveis, e de determinar, com precisão, a natureza e o montante dos créditos tributários, a Fazenda Municipal poderá: 

I - exigir, a qualquer tempo, exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam constituir fato gerador de obrigações tributárias; 

II - fazer inspeções nos locais e estabelecimentos onde se exerçam as atividades sujeitas a obrigações tributárias, ou nos bens ou serviços que constituam matéria tributável; 

III - exigir informações escritas ou verbais; 

IV - sugerir ao contribuinte para comparecer às repartições fiscais; 

V - requisitar o auxílio da força pública ou requerer ordem judicial quando indispensável à realização de diligências, inclusive inspeções necessárias ao registro dos locais e estabelecimentos, assim como, dos objetos e livros dos contribuintes e responsáveis. 


Com base no que foi exposto, assinale a alternativa correta: 
A
Apenas o item III está incorreto. 
B
Apenas o item I está incorreto.
C
Apenas os itens II e V estão corretos. 
D
Apenas os itens III e IV estão corretos. 
E
Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.