Seu pedido tem natureza constitutiva negativa quanto ao juízo rescindendo, podendo o juízo rescisório ser de natureza constitutiva, condenatória ou meramente declaratória;

O prazo decadencial para o seu ajuizamento, quando o recurso especiai é ajuizado intempestivamente, não faz com que a coisa julgada retroaja, em face ao principio da segurança jurídica.

Tanto o terceiro, indevidamente excluído do processo, quanto o litisconsorte, facultativo ou necessário, podem ingressar com a ação, quando a decisão transitada em julgado lhes foi desfavorável.

Se, após a sentença, o autor obtiver documento novo, inexistente à época ou do qual não pôde fazer uso, que poderia lhe assegurar pronunciamento favorável, caberá ação rescisória do julgado.