Assinale a alternativa correta:
Questão
2007
Com. Exam. (TRT 8)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Juiz do Trabalho
8f38e016b1c7ce1ad5d76f6d
A
O protesto por falta de aceite da letra de câmbio é extraído contra o sacado por ser o devedor cambial vinculado à obrigação cambiária.
B
Não extraído o protesto no prazo determinado em lei, o portador do título perderá o direito de crédito contra o aceitante e seus avalistas, o sacador, endossantes e respectivos avalistas.
C
No aval simultâneo, lançado nos títulos de crédito, todos os avalistas garantem o mesmo avalizado, enquanto no aval sucessivo não ocorre a solidariedade, vez que o avalista posterior avaliza o avalista anterior.
D
O acionista de S/A tem direito de receber dividendo e participar do acervo da companhia, em caso de liquidação da sociedade, mesmo que a S/A seja devedora do INSS, já que a lei do custeio da seguridade social não proíbe a distribuição de lucros nas sociedades com débito previdenciário.
E
A sociedade anônima é sempre empresária, podendo adotar firma ou denominação sendo que a cobrança judicial do acionista remisso terá como título executivo o boletim de subscrição, acompanhado, se for o caso, da chamada de capital, como título executivo extrajudicial.