A sentença extra petita ocorre quando o Juiz soluciona pedido diverso do postulado, gravando de nulidade a sentença. 

A sentença ultra petita ocorre quando o juiz decide o pedido, mas vai para além dele, dando ao autor mais do que o pleiteado, incidindo em nulidade parcial, afastando-se aquilo que ultrapassou o pedido. 

A sentença citra petita ocorre quando não são examinadas todas as questões apresentadas pelas partes, sendo apenas passível de anulação quando a matéria omitida pelo decisório de origem não esteja compreendida na devolução que o recurso de apelação faz operar para o conhecimento do Tribunal. 

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I - proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público; II - que acolher ou rejeitar, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública. 

Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, o juiz for competente para a matéria a e parte o requerer.