Assinale a alternativa correta:
Questão
2007
COPS UEL
Procuradoria Geral do Estado do Paraná
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
994818284
A
As áreas de preservação permanente e a reserva legal devem ser respeitadas em toda e qualquer propriedade privada.
B
As áreas de preservação permanente e a reserva legal constituem limitações ao direito de propriedade passíveis de indenização pelo Poder Público que as instituiu.
C
As áreas de preservação permanente e a reserva legal constituem reservas particulares do patrimônio natural.
D
As áreas de preservação permanente e a reserva legal devem ser respeitadas em toda propriedade rural.
E
A reserva legal deve ser averbada no registro de imóvel de toda propriedade urbana ou rural.