Questão
2011
Com. Exam. (MPF)
Ministério Público Federal
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Assinale a alternativa correta:
A
no tráfico internacional de arma de fogo, a pena é aumentada da metade apenas se a arma é de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação especifica;
B
no tráfico internacional de arma de fogo a pena é aumentada da metade apenas se a arma é de uso proibido;
C
a importação de arma de fogo de uso permitido, sem autorização da autoridade competente, configura crime de contrabando;
D
o tráfico internacional de arma de fogo inclui como objeto material estojos, espoletas, pólvora e projéteis.