O direito de passagem forçada não comporta oposição do vizinho, cabendo ao juiz fixar o rumo da passagem de forma mais cômoda e menos onerosa para as partes.

O proprietário do prédio inferior é obrigado a receber as águas naturais e as impróprias provenientes de nascente existente no prédio superior.

O proprietário de prédio urbano ou rural não pode levantar edificações nem abrir janelas a menos de um metro e meio da propriedade vizinha.

O vizinho sempre deve contribuir para as despesas de construção de muro divisório entre as propriedades, independentemente de sua necessidade.