Os bens imóveis são adquiridos apenas pela alienação.

São bens imóveis, para os efeitos legais, as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.

Os materiais destinados a alguma construção, mesmo que nela já empregados, conservam a sua qualidade de móveis.

As construções provisórias, que se destinam a remoção ou retirada, a exemplo das barracas de feiras, parques de

diversões são bens imóveis por acessão artificial ou industrial.