Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar no 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados no texto legal, previu-se a criação de um novo órgão institucional, ao qual compete
Questão
2022
FCC
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Defensor Público
2009-Lei-Organica34c2dbd714
A
fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição
B
execução das atividades consultivas, normativas e decisórias.
C
representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública.
D
fiscalização interna contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública.
E
promoção de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.