Em 1943, o barco pesqueiro Changri-lá e sua tripulação de dez pescadores desapareceram nas proximidades de Cabo Frio, Rio de Janeiro. Após apuração, descobriu-se que a embarcação havia sido afundada por um submarino alemão. Parentes das vítimas buscaram no Judiciário brasileiro reparação por danos morais e materiais. Qual a solução para o caso:
Questão
2023
1º Simulado ENAMA
1943-barco-pesqueiro53237bd46a
A
Tendo em vista ter sido praticado um ato de império, há imunidade de jurisdição da Alemanha.
B
Não há imunidade de jurisdição, mas as pretensões estão prescritas.
C
Tendo em vista ter sido praticado um ato de gestão, não há imunidade de jurisdição da Alemanha e as pretensões não estão prescritas.
D
os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos não gozam de imunidade de jurisdição e as pretensões são imprescritíveis.
E
nenhuma das anteriores.