Caso o condutor do veículo automotor se negue a realizar exame destinado a verificar a quantidade de álcool no sangue, haverá a presunção de embriaguez, pelo que responderá pelo delito de embriaguez ao volante (art. 306 da Lei 9.503/97).

Prevalece o entendimento de que o crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito (art. 304 da Lei 9.503/97) somente pode ser praticado pelo condutor do veículo envolvido sem culpa no acidente.

A ação penal do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 da Lei 9.503/97) será privada.

 A conduta de confiar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada não configura crime, exceto se o condutor causar dano à vida ou à integridade física de outrem.