{"id":99089,"date":"2025-02-20T20:28:28","date_gmt":"2025-02-20T23:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=99089"},"modified":"2025-02-27T10:43:27","modified_gmt":"2025-02-27T13:43:27","slug":"elon-musk-trump-impeachment-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/elon-musk-trump-impeachment-lula\/","title":{"rendered":"Elon Musk e Trump impulsionam impeachment de Lula"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Elon Musk, o homem mais rico do planeta, e que acaba de assumir um cargo no governo Trump, sendo, ainda, um dos principais auxiliares da Casa Branca, compartilhou uma postagem de convoca\u00e7\u00e3o para atos pelo impeachment do presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

O bilion\u00e1rio, que comanda o Departamento de Efici\u00eancia Governamental (DOGE, na sigla em ingl\u00eas), que d\u00e1 conselhos para o novo presidente americano sobre onde cortar gastos p\u00fablicos, interagiu com uma publica\u00e7\u00e3o de Mario Nawfal, cr\u00edtico do presidente brasileiro e do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

No post, que traz imagens de uma multid\u00e3o nas ruas pedindo a sa\u00edda da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, em 2016, Nawfal afirma que manifestantes organizam protestos pelo impeachment de Lula em 120 cidades, em mar\u00e7o. Elon Musk retuitou o texto e a imagem postadas por Nawfal e escreveu: Wow (Uau).<\/p>\n\n\n\n

Mas a ofensiva n\u00e3o parte apenas do bilion\u00e1rio. Segundo fontes pr\u00f3ximas, o pr\u00f3prio presidente Trump est\u00e1 prestes a endurecer sua postura contra o presidente Lula e contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>O relat\u00f3rio que a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos prepara sobre Alexandre de Moraes pode levar a uma ofensiva nunca vista dos Estados Unidos contra o governo Lula.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

“Ditadura” no Brasil<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Alguns auxiliares pr\u00f3ximos de Trump j\u00e1 sustentam haver \u201cditadura\u201d no Brasil, supostamente orquestrada por Alexandre de Moraes e pelo Pal\u00e1cio do Planalto com objetivo de \u201cperseguir opositores\u201d de direita, como Bolsonaro, e \u201ccensurar\u201d redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Um desses conselheiros \u00e9 Elon Musk. O bilion\u00e1rio despacha com Trump na Casa Branca e agora manifesta abertamente apoio ao impeachment de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Outro auxiliar \u00e9 Jason Miller, principal estrategista da campanha eleitoral de Trump, e que chegou a ser detido no aeroporto de Bras\u00edlia, em 2021, para prestar depoimento no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos, que corre no STF.<\/p>\n\n\n\n

Donald Trump tem suas raz\u00f5es para considerar o presidente brasileiro um desafeto: Lula chegou a insinuar, a uma TV francesa, que a vit\u00f3ria do republicano nos EUA significaria a \u201cvolta do nazismo e do fascismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Impeachment<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Mas ser\u00e1 que h\u00e1 margem para um pedido de impeachment neste momento? Voc\u00ea sabe o que significa o termo? Vamos entender melhor.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>Impeachment:<\/mark><\/strong> <\/mark>termo utilizado para denominar o processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o de algumas autoridades pol\u00edticas, dentre elas o Presidente da Rep\u00fablica, em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de crime de responsabilidade. O julgamento possui natureza pol\u00edtico-jur\u00eddica.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal denomina de crimes de responsabilidade as infra\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtico-administrativa cujo rol exemplificativo encontra-se disposto no artigo 85.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Rep\u00fablica que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, especialmente, contra:<\/p>\n\n\n\n

I - a exist\u00eancia da Uni\u00e3o;
II - o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Poderes constitucionais das unidades da Federa\u00e7\u00e3o;
III - o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais;
IV - a seguran\u00e7a interna do Pa\u00eds;
V - a probidade na administra\u00e7\u00e3o;
VI - a lei or\u00e7ament\u00e1ria;
VII - o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
O rol acima \u00e9 meramente exemplificativo.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancia<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A lei que rege o processo do impeachment \u00e9 a Lei 1.079\/50. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m algumas disposi\u00e7\u00f5es importantes sobre o tema na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o artigo 86, da CF, a C\u00e2mara dos Deputados pode admitir a acusa\u00e7\u00e3o contra o Presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os de seus membros, ocasi\u00e3o na qual o Presidente ser\u00e1 submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer cidad\u00e3o<\/strong> pode denunciar, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice-Presidente da Rep\u00fablica ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Como bem pontuado pelo professor Jo\u00e3o Lawall, haver\u00e1 a remessa da den\u00fancia ao Presidente de C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, na forma do art. 218 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, cabendo a ele analisar se a acusa\u00e7\u00e3o preenche os requisitos exigidos no Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n
Em caso positivo, haver\u00e1 a leitura da den\u00fancia no expediente da sess\u00e3o seguinte. Em seguida, deve-se despach\u00e1-la \u00e0 Comiss\u00e3o Especial<\/strong> eleita, da qual participem, observada a respectiva propor\u00e7\u00e3o, representantes de todos os Partidos.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de prazo para o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados analisar a den\u00fancia e decidir se a arquiva ou se d\u00e1 prosseguimento ao processo de impeachment.<\/p>\n\n\n\n
Muitas vezes, utiliza-se esta compet\u00eancia como forma de pressionar o Chefe do Poder Executivo, mantendo pendente a possibilidade de deflagrar o processo para apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, basicamente, duas penalidades pol\u00edtico-administrativas<\/strong> aplicadas ao condenado no processo de impeachment:<\/p>\n\n\n\n
I - A perda do seu cargo;
II - Inabilita\u00e7\u00e3o para exercer qualquer outra fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo prazo de 8 anos.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Pedalada fiscal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 fez pedido de impeachment contra Lula, sob o fundamento de que parcela dos valores transferidos ao Fipem n\u00e3o passou pelo processo or\u00e7ament\u00e1rio adequado e, consequentemente, atentou contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n
E o artigo 167, I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea a veda\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de programas ou projetos n\u00e3o inclu\u00eddos na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de pedaladas fiscais, a mesma utilizada para afastar a ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n\n\n
\n
\"Trump\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1, pelo menos por enquanto, ind\u00edcios do cometimento de pedaladas fiscais pelo presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n
O que parece haver \u00e9 uma press\u00e3o pelo impeachment, por parte da oposi\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia da queda brusca de popularidade de Lula. Ou seja, o descontentamento da popula\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o do governo pode servir de combust\u00edvel para manifesta\u00e7\u00f5es que acabem afastando o presidente do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais fatores que contribuem para a manuten\u00e7\u00e3o de um pol\u00edtico no poder \u00e9 sua popularidade, o apoio popular. Quando isso \u00e9 perdido, abre-se caminho para aventuras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Interfer\u00eancia externa<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Quest\u00e3o que demanda reflex\u00e3o \u00e9 a possibilidade de interfer\u00eancia de governo estrangeiro (Trump e Musk) na condu\u00e7\u00e3o dos rumos do pa\u00eds, em especial na defini\u00e7\u00e3o de quem deve ou n\u00e3o ocupar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Interven\u00e7\u00e3o estrangeira para fomentar um impeachment pode ser considerado uma clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania<\/strong> do pa\u00eds. Isso contraria a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pode servir de fundamento para animosidades entre os pa\u00edses, chegando, em \u00faltima medida, a uma declara\u00e7\u00e3o de guerra.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, cabe ao povo brasileiro<\/strong> decidir, bem ou mal, seus representantes, o que inclui retir\u00e1-los do poder.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 papel do governo americano instigar a queda ou a perman\u00eancia de governantes, conforme seus pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n\n\n\n
Como bem pontuado por Vladimir Chaves Delgado:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\u201cO princ\u00edpio da soberania estabelece que o Estado goza de liberdade ou independ\u00eancia para realizar os atos que lhe aprouver, dentro dos limites fixados pelo Direito Internacional, sem necessitar do consentimento de qualquer outro Estado\u201d.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O direito de autodetermina\u00e7\u00e3o implica na liberdade do Estado de ter o governo e as leis que melhor atendam os interesses de seu povo, sem sofrer interfer\u00eancia externa.<\/p>\n\n\n\n
Continua Delgado: \u201cO reconhecimento da soberania dos Estados tem sido feito em in\u00fameros textos internacionais, dentre eles o do art. 2\u00ba, al\u00ednea 1, da Carta da ONU, que estabelece “o princ\u00edpio da igualdade soberana de todos os seus membros”, e tamb\u00e9m o art. 2\u00ba, al\u00ednea 7\u00aa, que consagra o princ\u00edpio de n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o, explicitando a exist\u00eancia de assuntos que s\u00e3o da compet\u00eancia exclusiva do Estado, assuntos estes da jurisdi\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica do Estado.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n
Portanto, por mais insatisfa\u00e7\u00e3o que tenhamos com nossos governantes, n\u00e3o cabe a qualquer governo estrangeiro fomentar, incentivar ou orquestrar a derrubada do governo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O tema \u00e9 dom\u00e9stico, interno, e assim deve ser tratado pelo maior interessado, o povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Tema<\/a><\/strong> que pode ser cobrado em provas de direito constitucional.<\/p>\n\n\n\n
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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n
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