{"id":98619,"date":"2025-02-16T00:35:15","date_gmt":"2025-02-16T03:35:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=98619"},"modified":"2025-06-12T14:50:51","modified_gmt":"2025-06-12T17:50:51","slug":"juizes-aposentados-cobram-auxilio-pijama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juizes-aposentados-cobram-auxilio-pijama\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes aposentados cobram “aux\u00edlio-pijama”"},"content":{"rendered":"\n

Ju\u00edzes aposentados pressionam pelo chamado “aux\u00edlio-pijama”, um benef\u00edcio pol\u00eamico que reacende debates sobre privil\u00e9gios no Judici\u00e1rio. Saiba mais!<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"aux\u00edlio-pijama\"<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Magistrados aposentados da Justi\u00e7a do Trabalho entraram com um pedido no Conselho Superior da Justi\u00e7a de Trabalho para receberem licen\u00e7a compensat\u00f3ria, que \u00e9 um direito previsto aos ju\u00edzes da ativa desde 2023. <\/p>\n\n\n\n

O pedido est\u00e1 sendo chamado de \u201cAux\u00edlio-pijama<\/strong>\u201d<\/mark>, j\u00e1 que \u00e9 direcionado aos ju\u00edzes aposentados.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados inativos alegam que t\u00eam direito ao benef\u00edcio em decorr\u00eancia da paridade, ou seja, eles devem receber o mesmo tratamento dos magistrados da ativa, que j\u00e1 recebem a licen\u00e7a compensat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o e de Procuradores Aposentados do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ANAMPA tamb\u00e9m entrou com pedido no CSJT, argumentando que a licen\u00e7a compensat\u00f3ria det\u00e9m natureza jur\u00eddica remunerat\u00f3ria e deveria ter sido concedida tamb\u00e9m aos aposentados.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, considerou que a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica \u00e0s magistradas e magistrados aposentados, em an\u00e1lise preliminar, parece extrapolar ao decidido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Paridade<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O principal fundamento do pedido dos magistrados aposentados \u00e9 a paridade constitucionalmente garantida. Vamos entender um pouco melhor.<\/p>\n\n\n\n

A paridade \u00e9 um direito constitucional que estende reajustes e benef\u00edcios dos ativos aos inativos. A paridade foi extinta com a EC  41\/2003.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a EC 41\/2003 extinguiu o direito \u00e0 paridade dos proventos para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, mas o garantiu aos que estavam na frui\u00e7\u00e3o da aposentadoria na data de sua publica\u00e7\u00e3o, estendendo-lhes quaisquer vantagens ou benef\u00edcios posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transforma\u00e7\u00e3o ou reclassifica\u00e7\u00e3o do cargo ou fun\u00e7\u00e3o em que se deu a aposentadoria ou que serviu de refer\u00eancia para a concess\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes da EC 41\/2003, mas que se aposentaram ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso observar a incid\u00eancia das regras de transi\u00e7\u00e3o estabelecidas pela EC 47\/2005. <\/p>\n\n\n\n

Esta Emenda complementou a reforma previdenci\u00e1ria com efeitos retroativos \u00e0 data de vig\u00eancia da EC 41\/2003. Nesses casos, duas situa\u00e7\u00f5es ensejam o direito \u00e0 paridade e \u00e0 integralidade de vencimentos: <\/p>\n\n\n\n