{"id":98410,"date":"2025-02-14T17:03:13","date_gmt":"2025-02-14T20:03:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=98410"},"modified":"2025-02-14T17:03:19","modified_gmt":"2025-02-14T20:03:19","slug":"tribunal-juri-bolsonarista-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/tribunal-juri-bolsonarista-homicidio\/","title":{"rendered":"Tribunal do J\u00fari condena bolsonarista por matar tesoureiro do PT em festa de anivers\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal do J\u00fari, em Curitiba, acaba de condenar o ex-policial penal Jorge Guaranho a 20 anos de pris\u00e3o pelo assassinato do ex-tesoureiro do PT, Marcelo Arruda. O crime, que ocorreu em julho de 2022, em Foz do Igua\u00e7u, meses antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, aconteceu em plena festa de anivers\u00e1rio do petista, que tinha como tema o presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u, que \u00e9 bolsonarista, foi condenado por homic\u00eddio duplamente qualificado<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba) Motivo f\u00fatil<\/mark>, por diverg\u00eancias pol\u00edticas; e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2\u00ba) Perigo comum<\/mark>, porque exp\u00f4s a outras pessoas a risco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza do Tribunal do J\u00fari de Curitiba foi incisiva:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDeve o acusado ser recolhido a um estabelecimento prisional respectivo para in\u00edcio imediato do cumprimento da pena\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
O promotor de Justi\u00e7a Lucas Cavini Leonardi, que atuou no caso, concluiu:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa decis\u00e3o reafirma o Estado Democr\u00e1tico de Direito, um Estado que n\u00e3o admite que algu\u00e9m seja agredido, que algu\u00e9m seja assassinado unicamente por diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas, sejam elas quais forem\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Defesa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O crime ocorreu em Foz do Igua\u00e7u, onde se deveria julgar o r\u00e9u. Ocorre que a pr\u00f3pria defesa de Jorge Guaranho alegou que, em Foz, os jurados poderiam decidir com parcialidade. O Judici\u00e1rio acatou, e transferiu o julgamento para Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do ex-policial penal refor\u00e7ou, em pronunciamento, que ele teria agido em leg\u00edtima defesa e que o assassinato n\u00e3o teve motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Mas a ju\u00edza do caso ressaltou que o r\u00e9u utilizou uma arma da Uni\u00e3o para cometer o crime e que as a\u00e7\u00f5es desencadeadas por ele demonstraram intoler\u00e2ncia pol\u00edtica<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\"Bolsonarista\"<\/figure>
\n
O julgamento, que se arrastou por alguns anos, acontece ap\u00f3s tr\u00eas adiamentos.<\/p>\n\n\n\n
O ex-policial penal estava em pris\u00e3o preventiva domiciliar, e, ap\u00f3s a leitura da senten\u00e7a, foi direto para o Complexo M\u00e9dico Penal. A defesa afirmou que vai recorrer e pedir que ele volte a cumprir a pena em casa porque Guaranho ficou com sequelas.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O advogado de Guaranho, Ercio Quaresma, argumentou que: \u201cO estado de sa\u00fade dele, a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es do Depen de permitir o tratamento das patologias dele, no fluir do cumprimento da cautelar, persiste at\u00e9 hoje<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A fam\u00edlia da v\u00edtima comemorou a condena\u00e7\u00e3o do ex-policial: \u201cHoje, n\u00f3s vamos sair daqui sem o Marcelo, mas com a justi\u00e7a e sabendo que a justi\u00e7a existe, e a verdade prevaleceu<\/em>\u201d, diz P\u00e2mela Silva, ex-companheira de Marcelo Arruda.<\/p>\n\n\n\n
Relembre o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O ano era 2022. Julho. O Brasil estava vivendo um clima hostil de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em torno dos dois candidatos \u00e0 presid\u00eancia: Lula x Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro j\u00e1 era presidente, e tentava a reelei\u00e7\u00e3o. Lula havia sa\u00eddo da cadeia, teve sua condena\u00e7\u00e3o anulada pelo STF, e estava apto a concorrer ao cargo mais alto do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o tesoureiro do Diret\u00f3rio Municipal do PT de Foz do Igua\u00e7u, no Paran\u00e1, Marcelo Aloizio de Arruda, estava em uma associa\u00e7\u00e3o comemorando seu anivers\u00e1rio de 50 anos, cujo tema era o presidente Lula, quando chegou Guaranho gritando: \u201cAqui \u00e9 Bolsonaro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o concluiu que, ap\u00f3s saber da festa, o r\u00e9u deixou o churrasco do qual participava, acompanhado da esposa e do filho beb\u00ea de tr\u00eas meses. Em seguida, foi para o local onde ocorria a comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Chegando no local ouvindo m\u00fasica alta em alus\u00e3o ao bolsonarismo, ele e Arruda tiveram uma discuss\u00e3o. O aniversariante o expulsou do local, atirando um punhado de terra contra o carro do bolsonarista.<\/p>\n\n\n\n
Cerca de 10 minutos depois, o policial penal voltou ao local. Armado, ele disparou tr\u00eas vezes contra Marcelo, que revidou usando a arma que portava (Marcelo era guarda municipal).<\/p>\n\n\n\n
Guaranho foi atingido, mas conseguiu escapar. Marcelo Arruda foi socorrido, mas n\u00e3o teve a mesma sorte. Acabou morrendo, e deixou 4 filhos, inclusive um beb\u00ea com pouco mais de 40 dias de vida \u00e0 \u00e9poca do crime.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Homic\u00eddio duplamente qualificado<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Jorge Guaranho foi denunciado e condenado pelo crime de homic\u00eddio duplamente qualificado, previsto no art. 121, do c\u00f3digo penal.<\/p>\n\n\n\n
CP

Homic\u00eddio simples

Art. 121. Matar algu\u00e9m:

Pena - reclus\u00e3o, de seis a vinte anos.

...

Homic\u00eddio qualificado

\u00a7 2\u00b0 Se o homic\u00eddio \u00e9 cometido:

...

II - por motivo futil<\/mark><\/strong>;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum<\/mark><\/strong>;

Pena - reclus\u00e3o, de doze a trinta anos.<\/pre>\n\n\n\n
O crime cometido por Guaranho \u00e9 considerado crime hediondo<\/strong>, haja vista a previs\u00e3o do artigo 1\u00ba, I, da Lei n\u00ba 8.072\/90.<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba S\u00e3o considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\u00f3digo Penal, consumados ou tentados:

I \u2013 homic\u00eddio (art. 121), quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, ainda que cometido por 1 (um) s\u00f3 agente, e homic\u00eddio qualificado (art. 121, \u00a7 2\u00ba, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX<\/strong>);<\/pre>\n\n\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Leg\u00edtima defesa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Guaranho, que prestou depoimento de muletas, se defendeu dizendo que disparou porque Marcelo, segundo ele, atiraria antes.<\/p>\n\n\n\n
Disse, ainda, que n\u00e3o tinha intuito de matar ningu\u00e9m e que, antes de disparar, mandou Marcelo abaixar a arma, alegando ser policial.<\/p>\n\n\n\n
O r\u00e9u teria entrado no sal\u00e3o onde a festa ocorria porque queria desarmar Marcelo, mas foi impedido ap\u00f3s ser atingido por tiros da v\u00edtima: “Se eu quisesse matar o Marcelo, eu tinha matado desde antes<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n
Ao perguntarem por que voltou para brigar com Marcelo, Guaranho afirmou que a v\u00edtima teria atingido o olho do filho ao jogar areia no carro, por isso voltou para tirar satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a defesa do r\u00e9u alegou leg\u00edtima defesa, que \u00e9 uma excludente de ilicitude, prevista no artigo 25, do c\u00f3digo penal, segundo a qual aquele que, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, n\u00e3o comete crime, conforme artigo 23, II, do c\u00f3digo penal.<\/p>\n\n\n\n
CP

Exclus\u00e3o de ilicitude\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

Art. 23 - N\u00e3o h\u00e1 crime quando o agente pratica o fato:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

I - em estado de necessidade;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

II - em leg\u00edtima defesa<\/strong>;

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exerc\u00edcio regular de direito.

...

Art. 25 - Entende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.<\/pre>\n\n\n\n
Importante destacar que o STF julgou parcialmente procedente a ADPF 779, declarando inconstitucional a tese da leg\u00edtima defesa da honra<\/mark><\/strong>, por contrariar os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o da vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Nesse mesmo julgamento, a Suprema Corte proibiu que a defesa, a acusa\u00e7\u00e3o, a autoridade policial e o ju\u00edzo utilizem, direta ou indiretamente, a tese de leg\u00edtima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza \u00e0 tese) nas fases pr\u00e9-processual ou processual penais, bem como durante o julgamento perante o tribunal do j\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Constou no ac\u00f3rd\u00e3o da referida ADPF:<\/p>\n\n\n\n
A \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d \u00e9 recurso argumentativo\/ret\u00f3rico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra a mulher para imputar \u00e0s v\u00edtimas a causa de suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es. Constitui-se em ran\u00e7o, na ret\u00f3rica de alguns operadores do direito, de institucionaliza\u00e7\u00e3o da desigualdade entre homens e mulheres e de toler\u00e2ncia e naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, as quais n\u00e3o t\u00eam guarida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.

Referido recurso viola a dignidade da pessoa humana e os direitos \u00e0 vida e \u00e0 igualdade entre homens e mulheres (art. 1\u00ba, inciso III, e art. 5\u00ba,caput e inciso I, da CF\/88), pilares da ordem constitucional brasileira. A ofensa a esses direitos concretiza-se, sobretudo, no est\u00edmulo \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio e da viol\u00eancia contra a mulher. O acolhimento da tese teria o potencial de estimular pr\u00e1ticas violentas contra as mulheres ao exonerar seus perpetradores da devida san\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Intoler\u00e2ncia pol\u00edtica<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Uma discuss\u00e3o que dominou a opini\u00e3o p\u00fablica, e acabou sendo utilizada como fundamento da senten\u00e7a, foi a quest\u00e3o da intoler\u00e2ncia pol\u00edtica<\/mark><\/strong>, ou seja, o crime teria ocorrido pelo \u00f3dio \u00e0 ideologia pol\u00edtica do advers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O assassino, bolsonarista, n\u00e3o teria gostado do petista ter feito uma festa de anivers\u00e1rio com o tema acerca de Lula. Isso gerou o ataque brutal.<\/p>\n\n\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL n\u00ba 2.885\/2022) que torna crime a intoler\u00e2ncia pol\u00edtica, prevendo puni\u00e7\u00f5es para diversos tipos de condutas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta classifica como homic\u00eddio qualificado aquele praticado por motiva\u00e7\u00e3o de intoler\u00e2ncia pol\u00edtica, podendo dar at\u00e9 30 anos de reclus\u00e3o. Nessa condi\u00e7\u00e3o, passa a ser tamb\u00e9m um crime hediondo, o que o torna inafian\u00e7\u00e1vel e insuscet\u00edvel de gra\u00e7a, indulto ou anistia, fian\u00e7a e liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Necessitamos de a\u00e7\u00f5es, posturas e exemplos, tanto do poder p\u00fablico quanto da sociedade, menos intolerantes e menos polarizadas, onde a pluralidade de ideias, pensamentos e ideologias, seja n\u00e3o s\u00f3 permitida, mas principalmente fomentada, incentivada.<\/p>\n\n\n\n
O fato, infeliz e tr\u00e1gico, reflete um tema que pode ser cobrado em provas de direito constitucional, direito penal e processo penal.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":98412,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,2043,691,730,154,1458,2041,2042,187],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-98410","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-bolsonarismo","10":"tag-crime-hediondo","11":"tag-direito-constitucional","12":"tag-direito-penal","13":"tag-direito-processual-penal","14":"tag-homicidio-duplamente-qualificado","15":"tag-intolerancia-politica","16":"tag-legitima-defesa","17":"tax_estado-ac","18":"tax_estado-al","19":"tax_estado-am","20":"tax_estado-ap","21":"tax_estado-ba","22":"tax_estado-ce","23":"tax_estado-concursos-federais","24":"tax_estado-df","25":"tax_estado-es","26":"tax_estado-go","27":"tax_estado-ma","28":"tax_estado-mg","29":"tax_estado-ms","30":"tax_estado-mt","31":"tax_estado-pa","32":"tax_estado-pb","33":"tax_estado-pe","34":"tax_estado-pi","35":"tax_estado-pr","36":"tax_estado-rj","37":"tax_estado-rn","38":"tax_estado-ro","39":"tax_estado-rr","40":"tax_estado-rs","41":"tax_estado-sc","42":"tax_estado-se","43":"tax_estado-sp","44":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nBolsonarista \u00e9 condenado por homic\u00eddio duplamente qualificado<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O crime cometido pelo bolsonarista Jorge Guaranho levantou quest\u00f5es como intoler\u00e2ncia pol\u00edtica. 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