{"id":97917,"date":"2025-02-13T11:49:09","date_gmt":"2025-02-13T14:49:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=97917"},"modified":"2025-02-17T17:53:31","modified_gmt":"2025-02-17T20:53:31","slug":"projeto-anti-oruam-protocolado-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/projeto-anti-oruam-protocolado-camara\/","title":{"rendered":"Projeto Anti-Oruam \u00e9 protocolado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Projeto de lei que pro\u00edbe apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos contratados pelo Governo Federal \u00e9 protocolado na C\u00e2mara pelo deputado federal Kim Kataguiri, do Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A proposta do deputado Kim ficou conhecida como \u201cprojeto Anti-Oruam\u201d, depois da vereadora paulistana Amanda Vettorazzo apresentar um projeto similar na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, e divulgar a proposta nas redes sociais, usando o cantor como exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Quem \u00e9 Oruam?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Oruam (Mauro Davi dos Santos Nepomuceno) \u00e9 um rapper, filho do traficante Marcinho VP, que foi preso pelo cometimento de crimes como homic\u00eddio qualificado, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n
Apontado como l\u00edder da fac\u00e7\u00e3o criminosa Comando Vermelho, Marcinho VP \u00e9 tamb\u00e9m acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, o rapper Oruam fez uma apresenta\u00e7\u00e3o pol\u00eamica no Lollapalooza, ao vestir uma camiseta que pede liberdade a seu pai:<\/p>\n\n\n\n
\u201cMeu pai errou, mas est\u00e1 pagando pelos seus erros e com sobra. S\u00f3 queria que pudesse cumprir uma pena digna e sa\u00edsse de cabe\u00e7a erguida\u201d, disse o rapper.<\/pre>\n\n\n\n
Oruam vem se destacando como um dos principais rappers do pa\u00eds. Ele tem mais de 10 milh\u00f5es de ouvintes mensais no Spotify, e \u00e9 o dono da m\u00fasica mais ouvida do Brasil na plataforma, “Oh Garota Eu Quero Voc\u00ea S\u00f3 Pra Mim<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o rapper se envolveu em uma pol\u00eamica ao defender o jogador Neymar na briga com Luana Piovani sobre a PEC das praias, causando o cancelamento de sua participa\u00e7\u00e3o no Wehoo Festival.<\/p>\n\n\n\n
Depois de ter a participa\u00e7\u00e3o cancelada, Oruam foi \u00e0s redes e pediu para seus f\u00e3s atacarem o festival.<\/p>\n\n\n\n
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A PEC das Praias (PEC n\u00ba 3\/2022) prev\u00ea a transfer\u00eancia dos terrenos da costa brasileira, que pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, para estados e munic\u00edpios - gratuitamente - ou para entidades privadas mediante pagamento, desde que tenham o im\u00f3vel legalizado ou estejam ocupando terrenos pelo menos cinco anos antes da mudan\u00e7a na constitui\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Essa PEC \u00e9 de relatoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, e causou muitas pol\u00eamicas. Dentre elas, est\u00e1 a troca de acusa\u00e7\u00f5es entre o jogador Neymar, defendido por Oruam, e a atriz Luana Piovani. Muitos veem tal projeto como uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s praias.<\/p>\n\n\n\n
Proposta similar em S\u00e3o Paulo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em janeiro de 2025, a vereadora de S\u00e3o Paulo, Amanda Vettorazzo, tamb\u00e9m do Uni\u00e3o Brasil, apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo proibir que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo contrate artistas que fa\u00e7am apologia ao crime ou ao uso de drogas.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora disparou em suas redes sociais:<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuero proibir o Oruam de fazer shows em S\u00e3o Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia expl\u00edcita ao crime organizado. Fac\u00e7\u00f5es s\u00e3o INIMIGAS e devem ser tratadas como tal. Em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o!\u201d<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Em seguida, a partir dessa postagem, o projeto passou a ser chamado de \u201cProjeto Anti-Oruam<\/mark><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto da proposta prev\u00ea que nas contrata\u00e7\u00f5es de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, que possam ser acessadas pelo p\u00fablico infantojuvenil, dever\u00e1 haver uma cl\u00e1usula de n\u00e3o express\u00e3o de apologia ao crime e ao uso de drogas, em que o contratado dever\u00e1 se comprometer a n\u00e3o quebr\u00e1-la, sob pena de rescis\u00e3o contratual e multa no valor de 100% do valor do contrato, que ser\u00e1 destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Paulo.<\/pre>\n\n\n\n
Ap\u00f3s ter sido protocolado o projeto na C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo, Oruam foi \u00e0s redes sociais:<\/p>\n\n\n\n
\u201cP\u00f4, quer ficar nessa da\u00ed? Vai proibir o ca*****, p\u00f4. Tu nem tem for\u00e7a para isso. Bobona. Eu nunca vi uma pessoa estudar para falar mer**. S\u00f3 tu n\u00e3o falar meu nome, sen\u00e3o tu vai conhecer o capeta\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n
O prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que qualquer artista que fizer \u201capologia ao crime\u201d n\u00e3o ser\u00e1 permitido de se inscrever em editais municipais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApologia ao crime na cidade de S\u00e3o Paulo n\u00e3o ir\u00e1 acontecer. N\u00f3s n\u00e3o vamos permitir, em hip\u00f3tese alguma, que qualquer um que seja se inscreva nos nossos editais fa\u00e7a alguma apologia ao crime seja aceito, seja escolhido. Aqui, a gente n\u00e3o admite. N\u00f3s n\u00e3o queremos isso, n\u00e3o aceitamos, a sociedade n\u00e3o deseja\u201d<\/em>, disse Nunes.<\/pre>\n\n\n\n
Projeto Anti-Oruam na C\u00e2mara<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Segundo o deputado Kim Kataguiri, o projeto recebeu assinatura de 46 deputados para ser protocolado. O texto, agora, deve seguir a tramita\u00e7\u00e3o regular na Casa.<\/p>\n\n\n\n
Mas em que consiste, de fato, esse projeto de lei federal?<\/p>\n\n\n\n
<\/p>O projeto altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es para incluir trecho que torna proibida a \u201cexpress\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou \u00e0 pr\u00e1tica de condutas criminosas\u201d na contrata\u00e7\u00e3o de shows, artistas ou eventos pelo governo.<\/mark><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no m\u00ednimo, 100% do valor do contrato e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado, a contrata\u00e7\u00e3o de artistas que fazem apologia a pr\u00e1ticas il\u00edcitas acaba por violar os princ\u00edpios constitucionais da moralidade e da legalidade, al\u00e9m de configurar desvio de finalidade e mau uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Kim ressaltou, por\u00e9m, que a proposta n\u00e3o pro\u00edbe ou impede que uma pessoa produza conte\u00fados com incentivo ou \u00e0 apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e \u00e0 pr\u00e1tica de condutas criminosas.<\/p>\n\n\n\n
Apenas se estabelece que n\u00e3o se pode usar os recursos p\u00fablicos para esse fim, j\u00e1 que n\u00e3o se compatibilizam com os interesses sociais que conduzem e norteiam a atua\u00e7\u00e3o estatal e os princ\u00edpios da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que exigem a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Propostas semelhantes j\u00e1 foram apresentadas em 13 capitais: S\u00e3o Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiab\u00e1 (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Jo\u00e3o Pessoa (PB), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ) e Vit\u00f3ria (ES).<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal prev\u00ea, em seu art. 287, o crime de \u201cApologia de crime ou criminoso<\/em>\u201d, considerado um crime de amea\u00e7a \u00e0 ordem e \u00e0 paz p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Referido tipo penal se caracteriza como crime de perigo abstrato, ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma les\u00e3o concreta para a sua configura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de que o autor tenha a inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime.<\/p>\n\n\n\n
CP
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas a seis meses, ou multa.<\/pre>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o x liberdade de express\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O cerne da quest\u00e3o, portanto, \u00e9 o conflito entre os princ\u00edpios da legalidade, da moralidade, da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente, de um lado, e a liberdade de express\u00e3o, de outro.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existem direitos absolutos. Todos os interesses, direitos e liberdades devem observar certas balizas institu\u00eddas pelo pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico. A liberdade de express\u00e3o, integrante das liberdades p\u00fablicas, \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea, mas n\u00e3o se pode exerc\u00ea-la de maneira a ofender a dignidade humana de outrem ou de grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Dino ressaltou, no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1.513.428, que o Supremo tem entendimento consolidado de que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento n\u00e3o s\u00e3o absolutos. Assim, \u00e9 cab\u00edvel a interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es de evidente abuso.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante acompanhar o tr\u00e2mite desses projetos de lei e eventuais impugna\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o chegar \u00e0 Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
![\"Projeto](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/13114341\/costa-brasileira-praia-pec.jpg\")
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