{"id":97742,"date":"2025-02-12T17:18:29","date_gmt":"2025-02-12T20:18:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=97742"},"modified":"2025-02-17T15:27:03","modified_gmt":"2025-02-17T18:27:03","slug":"uso-de-simbolo-religioso-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/uso-de-simbolo-religioso-no-plenario\/","title":{"rendered":"S\u00edmbolo religioso no Plen\u00e1rio: crucifixo e o machado de Xang\u00f4"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"S\u00edmbolo<\/figure>
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O Instituto de Defesa dos Direitos das Religi\u00f5es Afro-Brasileiras \u2013 IDAFRO pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o machado de Xang\u00f4 (Ox\u00ea de Xang\u00f4), s\u00edmbolo iorub\u00e1 da justi\u00e7a, seja fixado ao lado do crucifixo, no plen\u00e1rio da Corte. A peti\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para o ministro Barroso.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O pedido \u00e9 consequ\u00eancia da decis\u00e3o da Suprema Corte, em 2024. Na ocasi\u00e3o, reconheceu-se que a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em pr\u00e9dios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o fere o princ\u00edpio da laicidade do Estado e nem a liberdade de cren\u00e7a das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O advogado H\u00e9dio Silva, coordenador executivo do IDAFRO, foi incisivo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se trata de privil\u00e9gio, mas de reconhecimento da diversidade religiosa do Brasil e do combate \u00e0 intoler\u00e2ncia que atinge, principalmente, as religi\u00f5es de matriz africana\u201d.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
O instituto ent\u00e3o ressaltou que a \u201celevada significa\u00e7\u00e3o do Ox\u00ea para os milh\u00f5es de brasileiros que professam as matrizes africanas deita ra\u00edzes em solo baiano, em 1830, data de funda\u00e7\u00e3o do primeiro templo afrorreligioso no Brasil, o Il\u00ea Ax\u00e9 Iy\u00e1 Nass\u00f4 Ok\u00e1, conhecido como Casa Branca do Engenho Velho, dedicado a Xang\u00f4, Rei Africano da Justi\u00e7a<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O IDAFRO fez quest\u00e3o de esclarecer que a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem por objetivo obter uma tutela espec\u00edfica ao machado de Xang\u00f4, mas apenas um tratamento igualit\u00e1rio com outros s\u00edmbolos religiosos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o, o instituto ressaltou que \u201cO pedido assume especial significa\u00e7\u00e3o considerando-se ainda o aterrorizador crescimento do discurso de \u00f3dio e dos ataques morais e f\u00edsicos \u00e0s religi\u00f5es afro-brasileiras, um fen\u00f4meno que diariamente corr\u00f3i a democracia brasileira ao privatizar os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, sequestrar escolas p\u00fablicas, conselhos tutelares, escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e outras institui\u00e7\u00f5es da res p\u00fablica, pilhadas por fac\u00e7\u00f5es religiosas sob o olhar complacente \u2013 quando n\u00e3o conivente \u2013 das autoridades p\u00fablicas<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
STF valida sacrif\u00edcio de animais em rituais religiosos \u2013 RE 494.601<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em 2019, o Supremo validou a lei ga\u00facha n\u00ba 12.131\/2004, que permite o sacrif\u00edcio de animais em ritos religiosos (RE 494.601).<\/p>\n\n\n\n
O recurso visava declarar a inconstitucionalidade do sacrif\u00edcio de animais em rituais religiosos com base na previs\u00e3o do art. 225, \u00a71\u00ba, VII, que prev\u00ea, como dever do poder p\u00fablico, \u201cproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Edson Fachin reconheceu a total validade do texto legal, para quem a men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana n\u00e3o apresenta inconstitucionalidade, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o de animais \u00e9 de fato intr\u00ednseca a esses cultos e a eles deve ser destinada uma prote\u00e7\u00e3o legal ainda mais forte, uma vez que s\u00e3o objeto de estigmatiza\u00e7\u00e3o e preconceito estrutural da sociedade.<\/pre>\n\n\n\n
O ministro Luiz Fux considerou que este \u00e9 o momento pr\u00f3prio para o Direito afirmar que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma ilegalidade no culto, liturgias e rituais. Disse ainda que o julgado vai contribuir para dar um basta nessa escalada de viol\u00eancia e de atentados cometidos contra as casas de cultos de matriz africana.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a tese fixada pelo STF \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\u201c\u00c9 constitucional a lei de prote\u00e7\u00e3o animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrif\u00edcio ritual de animais em cultos de religi\u00f5es de matriz africana\u201d.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Dia da Consci\u00eancia Negra<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei n\u00ba 14.759\/2023, que incluiu no calend\u00e1rio nacional o feriado da Consci\u00eancia Negra, em 20 de novembro. A data faz refer\u00eancia \u00e0 morte do l\u00edder do Quilombo dos Palmares, s\u00edmbolo da resist\u00eancia negra contra a escravid\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou que o Dia da Consci\u00eancia Negra celebra e enaltece um dos pilares da nacionalidade brasileira: \u201cA data traz consigo a reflex\u00e3o sobre os s\u00e9culos de supera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia do povo negro, al\u00e9m da busca por respeito, igualdade e oportunidades<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
STF valida uso de s\u00edmbolos religiosos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u2013 Tema 1.086<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do TEMA 1.086. Decidiu, de forma un\u00e2nime, validar o uso de s\u00edmbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, haja vista que tal pr\u00e1tica n\u00e3o fere a laicidade do Estado nem a liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a origem do TEMA 1.086<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acionou a Justi\u00e7a Federal, em S\u00e3o Paulo, com o objetivo de proibir a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O argumento foi que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds laico e que o poder p\u00fablico deve estar desvinculado de qualquer igreja ou religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o TRF-3 rejeitaram o pedido, considerando que a presen\u00e7a desses s\u00edmbolos reafirma a liberdade religiosa e o respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O MPF, ent\u00e3o, interp\u00f4s RE ao Supremo, que confirmou o entendimento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem entendimento de que os s\u00edmbolos religiosos s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es da cultura e da tradi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal protege a liberdade religiosa, sua manifesta\u00e7\u00e3o e seu livre exerc\u00edcio, e pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o por motivos de cren\u00e7a ou convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>Tema 1.086 do STF: \u201cA presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em pr\u00e9dios p\u00fablicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradi\u00e7\u00e3o cultural da sociedade brasileira, n\u00e3o viola os princ\u00edpios da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, da laicidade estatal e da impessoalidade\u201d.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o, de fato, indica a Rep\u00fablica Federativa do Brasil como um pa\u00eds laico. Ou seja, existe uma separa\u00e7\u00e3o entre Estado e Religi\u00e3o, permitindo uma ampla liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n
A laicidade ganha for\u00e7a a partir do Iluminismo, que refor\u00e7ou a necessidade da separa\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a Igreja. Essa mistura entre f\u00e9 e estado foi muito comum no absolutismo, e n\u00e3o trouxe bons frutos para a humanidade.<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios trazidos pela laicidade:<\/p>\n\n\n\n