![\"Seguradora](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/11135114\/primeiros-socorros-ambulancia-acidente-1024x974.png\")
<\/figure>H\u00e1 o acionamento do SAMU e, no relat\u00f3rio de atendimento, os socorristas descrevem Pedro como “agitado e confuso”, sem realizar qualquer teste de alcoolemia.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A seguradora do ve\u00edculo, baseando-se apenas neste relat\u00f3rio, nega a cobertura do sinistro alegando que Pedro estava embriagado no momento do acidente.<\/p>\n\n\n\n
Esta situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, muito similar ao caso julgado pelo TJRO, nos leva a uma reflex\u00e3o fundamental:<\/p>\n\n\n\n
-\u00c9 poss\u00edvel que a seguradora negue cobertura securit\u00e1ria com base em meras suposi\u00e7\u00f5es de embriaguez, sem comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e sem demonstrar o nexo causal entre o suposto estado et\u00edlico e o acidente?<\/em><\/p>\n\n\n\n A resposta do TJ-RO foi n\u00e3o<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De in\u00edcio, \u00e9 importante fazer a an\u00e1lise deve a partir da compreens\u00e3o do contrato de seguro, regido pelos artigos 757 a 802 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Especificamente, o artigo 757 estabelece:<\/p>\n\n\n\n Nessa linha, a melhor doutrina ensina que o contrato de seguro fundamenta-se no princ\u00edpio do mutualismo<\/strong>, onde h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o dos riscos<\/strong> entre os segurados, formando um fundo comum administrado pela seguradora. Nesse sentido, a boa-f\u00e9 objetiva, prevista no artigo 422 do C\u00f3digo Civil, assume papel central nesta modalidade contratual.<\/p>\n\n\n\n No caso, uma pessoa contrata um seguro do carro, porque imagina que pode bater e quer dividir os riscos caso isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O cerne da controv\u00e9rsia dada decis\u00e3o do TJRO reside na an\u00e1lise do \u00f4nus probat\u00f3rio. O artigo 373 do CPC estabelece:<\/p>\n\n\n\n Ora, no caso em an\u00e1lise, embora coubesse ao segurado demonstrar a ocorr\u00eancia do sinistro e a vig\u00eancia do contrato<\/span>, competia \u00e0 seguradora provar que a embriaguez foi a causa determinante do acidente.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, o tribunal entendeu que a produ\u00e7\u00e3o dessa prova n\u00e3o ocorreu de forma satisfat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Ora, tinha-se em prova que o condutor estava \u201cagitado e consumo\u201d, conforme descreveu o SAMU, entretanto, n\u00e3o houve per\u00edcia m\u00e9dica realizada, nem detec\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de sangue.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, n\u00e3o poderia ser poss\u00edvel que o seguro do carro negasse assist\u00eancia sob o fundamento que \u201co contratado estava embriagado\u201d o que aumentariam os riscos, e consequentemente, conforme cl\u00e1usula contratual, afastaria a cobertura.<\/p>\n\n\n\n A relatoria do TJ-RO aplicou, ainda que implicitamente, a teoria da causa adequada. Assim, citando Sergio Cavalieri Filho, n\u00e3o basta a exist\u00eancia de uma condi\u00e7\u00e3o (no caso, a suposta embriaguez)<\/strong> para estabelecer o nexo causal – \u00e9 necess\u00e1rio que esta condi\u00e7\u00e3o seja adequada a produzir o resultado.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso concreto, as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas apresentavam-se como causa adequada para o acidente<\/strong>, independentemente da suposta embriaguez, que sequer foi tecnicamente comprovada.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a decis\u00e3o alinha-se com a S\u00famula 620 do STJ:<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, embora a s\u00famula trate especificamente de seguro de vida, seu fundamento – a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o do nexo causal<\/strong> entre a embriaguez e o sinistro – aplica-se por analogia aos seguros de dano.<\/p>\n\n\n\n Ademais, quanto aos seguros de vida vale salientar que nos de\u00a0pessoas, \u00e9 vedada a exclus\u00e3o\u00a0de\u00a0cobertura na hip\u00f3tese\u00a0de\u00a0sinistros ou acidentes decorrentes\u00a0de\u00a0atos praticados pelo segurado em estado\u00a0de\u00a0insanidade mental\u00a0de\u00a0alcoolismo ou sob efeito\u00a0de\u00a0subst\u00e2ncias t\u00f3xicas. Isto \u00e9, veda-se a exclus\u00e3o\u00a0de\u00a0cobertura do\u00a0seguro\u00a0de\u00a0vida\u00a0na hip\u00f3tese\u00a0de\u00a0sinistro ou acidente decorrente\u00a0de\u00a0atos praticados pelo segurado em estado\u00a0de\u00a0embriaguez. Tal cl\u00e1usula \u00e9 abusiva, com base nos arts. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba, e 51, IV, do CDC. STJ. 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o. EREsp 973.725-SP, Rel. Min. L\u00e1zaro Guimar\u00e3es (Desembargador Convocado Do TRF 5\u00aa Regi\u00e3o), julgado em 25\/04\/2018 (Informativo 625).<\/p>\n\n\n\n Esse entendimento baseia-se na orienta\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia\u00a0de\u00a0Seguros Privados na Carta Circular SUSEP\/DETEC\/GAB n\u00b0 08\/2007:<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, se por exemplo, o condutor do ve\u00edculo tivesse falecido, ainda que embriagado, ele teria direito ao seguro de vida, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Isso cair\u00e1 em provas.<\/p>\n\n\n\n Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n Confira nossos\u00a0artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nVamos aprofundar a an\u00e1lise jur\u00eddica do caso em concreto<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Do contrato<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do pr\u00eamio, a garantir interesse leg\u00edtimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.\"<\/pre>\n\n\n\n
Do \u00f4nus probat\u00f3rio<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"O \u00f4nus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao r\u00e9u, quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.\"<\/pre>\n\n\n\nDo nexo causal<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"A embriaguez do segurado, por si s\u00f3, n\u00e3o exime o segurador do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o prevista em contrato de seguro de vida.\"<\/pre>\n\n\n\n
STJ. 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o. REsp 1999624-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, Rel. Acd. Min. Raul Ara\u00fajo, julgado em 28\/09\/2022 (Informativo 751).<\/p>\n\n\n\n1) Nos Seguros\u00a0de\u00a0Pessoas e\u00a0nos\u00a0de\u00a0Danos, \u00e9 VEDADA A EXCLUS\u00c3O\u00a0DE\u00a0COBERTURA na hip\u00f3tese\u00a0de\u00a0\u201csinistros ou acidentes decorrentes\u00a0de\u00a0atos praticados pelo segurado em estado\u00a0de\u00a0insanidade mental\u00a0de\u00a0alcoolismo ou sob efeito\u00a0de\u00a0subst\u00e2ncias t\u00f3xicas\u201d;<\/pre>\n\n\n\n
2) Excepcionalmente, nos Seguros de Danos cujo bem segurado seja um VE\u00cdCULO, \u00e9 ADMITIDA A EXCLUS\u00c3O DE COBERTURA para \u201cdanos ocorridos quando verificado que o VE\u00cdCULO SEGURADO foi conduzido por pessoa embriagada ou drogada, desde que a seguradora comprove que o sinistro ocorreu devido ao estado de embriaguez do condutor\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Compare<\/span><\/h3>\n\n\n\n
No\u00a0SEGURO\u00a0DE\u00a0VIDA (seguro\u00a0de\u00a0pessoas) \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria mesmo que o acidente que vitimou o segurado tenha decorrido\u00a0de\u00a0seu estado\u00a0de\u00a0embriaguez?<\/td> No\u00a0SEGURO\u00a0DE\u00a0AUTOM\u00d3VEL (seguro\u00a0de\u00a0bens) celebrado por uma empresa com a seguradora, \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria se o condutor do ve\u00edculo estava embriagado?<\/td><\/tr> SIM. \u00c9 vedada a exclus\u00e3o\u00a0de\u00a0cobertura do\u00a0seguro\u00a0de\u00a0vida\u00a0na hip\u00f3tese\u00a0de\u00a0sinistro ou acidente decorrente\u00a0de\u00a0atos praticados pelo segurado em estado\u00a0de\u00a0embriaguez. STJ. 3\u00aa Turma. REsp 1.665.701-RS, Rel. Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, julgado em 9\/5\/2017 (Informativo 604). STJ. 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o. EREsp 973.725-SP, Rel. Min. L\u00e1zaro Guimar\u00e3es (Desembargador Convocado Do TRF 5\u00aa Regi\u00e3o), julgado em 25\/04\/2018 (Informativo 625).<\/td> \u2022 Em regra: N\u00c3O.
\u2022 Exce\u00e7\u00e3o: ser\u00e1 devido o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o se o segurado conseguir provar que o acidente ocorreria mesmo que o condutor n\u00e3o estivesse embriagado. N\u00e3o \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria decorrente\u00a0de\u00a0contrato\u00a0de\u00a0seguro\u00a0de\u00a0autom\u00f3vel quando o causador do sinistro (condutor do ve\u00edculo segurado) estiver em estado\u00a0de\u00a0embriaguez, salvo se o segurado demonstrar que o infort\u00fanio ocorreria independentemente dessa circunst\u00e2ncia. STJ. 3\u00aa Turma. REsp 1.485.717-SP, Rel. Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, julgado em 22\/11\/2016 (Informativo 594). \u00a0<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nComo o tema j\u00e1 caiu em concurso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
(TJSP \u2013 Vunesp \u2013 2023 \u2013 Juiz)<\/strong> Sobre o contrato\u00a0de\u00a0seguro, segundo a jurisprud\u00eancia dominante e atual do Superior Tribunal\u00a0de\u00a0Justi\u00e7a, \u00e9 CORRETO afirmar:
(A) a cobertura, no\u00a0seguro\u00a0de\u00a0vida, deve abranger os casos\u00a0de\u00a0sinistros ou acidentes decorrentes\u00a0de\u00a0atos praticados pelo segurado em estado\u00a0de\u00a0insanidade mental\u00a0de\u00a0alcoolismo ou sob efeito\u00a0de\u00a0subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, salvo em se tratando\u00a0de\u00a0suic\u00eddio ocorrido dentro dos 2 (dois) primeiros anos do contrato. (Certo<\/strong>)<\/pre>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n