{"id":97136,"date":"2025-02-11T12:14:26","date_gmt":"2025-02-11T15:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=97136"},"modified":"2025-02-11T12:14:31","modified_gmt":"2025-02-11T15:14:31","slug":"prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pgm-aracaju-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pgm-aracaju-procurador\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Processual do Trabalho PGM Aracaju Procurador"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

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Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!Em 09\/02\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Aracaju<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial,<\/p>\n\n\n\n

nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 82 e 105.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING PGM – Aracaju<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI os coment\u00e1rios de todas as disciplinas da prova objetiva <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Processual do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 141. Contra os despachos que deneguem a interposi\u00e7\u00e3o de recursos trabalhistas, cabe a apresenta\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento, no prazo de dezesseis dias, para a fazenda p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema recursos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente sobre o agravo de instrumento, determina o art. 897, \u201cb\u201d, da CLT: \u201cArt. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposi\u00e7\u00e3o de recursos.\u201d Ademais, mencione-se que, de acordo com art. 1\u00ba, III, do DL 779\/69, o prazo para a Fazenda P\u00fablica \u00e9 contado em dobro; portanto, 16 dias, no caso do agravo de instrumento. Vejamos: \u201cArt. 1\u00ba Nos processos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, constituem privil\u00e9gio da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das autarquias ou funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico federais, estaduais ou municipais que n\u00e3o explorem atividade econ\u00f4mica: III – o prazo em dobro para recurso;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 142. Os benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita, as entidades filantr\u00f3picas, e as entidades sem fins lucrativos s\u00e3o isentos de recolhimento do dep\u00f3sito recursal trabalhista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema dep\u00f3sito recursal trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Acerca da isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o pela metade do dep\u00f3sito recursal, o art. 899, \u00a7\u00a7 9\u00ba e 10, da CLT, assim determinam: \u201c\u00a7 9\u00ba O valor do dep\u00f3sito recursal ser\u00e1 reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores dom\u00e9sticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. \u00a7 10.  S\u00e3o isentos do dep\u00f3sito recursal os benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita, as entidades filantr\u00f3picas e as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.\u201d Portanto, o item est\u00e1 errado: as entidades sem fins lucrativos n\u00e3o s\u00e3o isentas de recolhimento do dep\u00f3sito recursal trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 143. Conforme a jurisprud\u00eancia do TST, \u00e9 cab\u00edvel recurso de revista contra ac\u00f3rd\u00e3o regional prolatado em agravo de instrumento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema recursos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente sobre o recurso de revista, o art. 896 da CLT assim determina: \u201cArt. 896 – Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (…)\u201d. Neste sentido, o TST editou a S\u00famula 218: \u201cS\u00daMULA N\u00ba 218 – RECURSO DE REVISTA. AC\u00d3RD\u00c3O PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. \u00c9 incab\u00edvel recurso de revista interposto de ac\u00f3rd\u00e3o regional prolatado em agravo de instrumento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de seguran\u00e7a e da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 144. O jus postulandi das partes limita-se \u00e0s varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, n\u00e3o alcan\u00e7ando a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria nem o mandado de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema jus postulandi, o TST editou a S\u00famula 425, vejamos: \u201cJUS POSTULANDI NA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165\/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se \u00e0s Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, n\u00e3o alcan\u00e7ando a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, a a\u00e7\u00e3o cautelar, o mandado de seguran\u00e7a e os recursos de compet\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho.\u201d Portanto, o item est\u00e1 certo: de fato, o jus postulandi n\u00e3o alcan\u00e7a a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria nem o mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 145. O termo de concilia\u00e7\u00e3o lavrado pelo ju\u00edzo trabalhista valer\u00e1 como decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, n\u00e3o podendo ser impugnado via a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema concilia\u00e7\u00e3o em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, o TST editou a S\u00famula 259, vejamos: \u201cS\u00daMULA N\u00ba 259 – TERMO DE CONCILIA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA. S\u00f3 por a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u00e9 impugn\u00e1vel o termo de concilia\u00e7\u00e3o previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 831 da CLT.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Marcos, servidor p\u00fablico municipal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de contratos, foi condenado pela pr\u00e1tica do crime de peculato (C\u00f3digo Penal, art. 312), em raz\u00e3o de ter-se apropriado de valores destinados ao pagamento de servi\u00e7os contratados pelo munic\u00edpio. Na senten\u00e7a, foi aplicada pena privativa de liberdade de 4 anos e 6 meses, al\u00e9m de decretada a perda de bens com valor equivalente a R$ 500 mil, excedentes ao seu patrim\u00f4nio l\u00edcito. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, constatou-se que Marcos havia transferido parte do dinheiro apropriado para conta banc\u00e1ria de sua irm\u00e3, a t\u00edtulo gratuito, durante o per\u00edodo da pr\u00e1tica criminosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGM Aracaju Procurador<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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