{"id":97135,"date":"2025-02-11T12:16:16","date_gmt":"2025-02-11T15:16:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=97135"},"modified":"2025-02-11T12:17:12","modified_gmt":"2025-02-11T15:17:12","slug":"prova-comentada-direito-penal-pgm-aracaju-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-penal-pgm-aracaju-procurador\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Penal PGM Aracaju Procurador"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!Em 09\/02\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Aracaju<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial,<\/p>\n\n\n\n

nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 82 e 105.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING PGM – Aracaju<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI os coment\u00e1rios de todas as disciplinas da prova objetiva <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A partir dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 146. A perda de bens transferidos para a irm\u00e3 de Marcos \u00e9 poss\u00edvel desde que se comprove que a transfer\u00eancia ocorreu durante o per\u00edodo da atividade criminosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos termos do artigo 91-A, \u00a71\u00ba, II, CP: Art. 91-A. Na hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a lei comine pena m\u00e1xima superior a 6 (seis) anos de reclus\u00e3o, poder\u00e1 ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor do patrim\u00f4nio do condenado e aquele que seja compat\u00edvel com o seu rendimento l\u00edcito. \u00a7 1\u00ba Para efeito da perda prevista no caput deste artigo, entende-se por patrim\u00f4nio do condenado todos os bens: II – transferidos a terceiros a t\u00edtulo gratuito ou mediante contrapresta\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria, a partir do in\u00edcio da atividade criminal.    <\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 147. A condena\u00e7\u00e3o de Marcos pelo crime de peculato implica, automaticamente, a perda de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, independentemente de declara\u00e7\u00e3o expressa na senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 92, I e \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Penal: Art. 92 – S\u00e3o tamb\u00e9m efeitos da condena\u00e7\u00e3o: I – a perda de cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo: […] \u00a7 1\u00ba Os efeitos de que trata este artigo n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos, devendo ser motivadamente declarados na senten\u00e7a pelo juiz, mas independem de pedido expresso da acusa\u00e7\u00e3o, observado o disposto no inciso III do \u00a7 2\u00ba deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 148. A decreta\u00e7\u00e3o da perda dos bens em valor excedente ao patrim\u00f4nio l\u00edcito de Marcos independe de requerimento expresso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bastando, para tanto, que seja constatada, no curso do processo, a incompatibilidade patrimonial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme determina o artigo 91-A, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Penal: \u00a7 3\u00ba A perda prevista neste artigo dever\u00e1 ser requerida expressamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por ocasi\u00e3o do oferecimento da den\u00fancia, com indica\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a apurada. Carlos, contador p\u00fablico municipal, foi condenado por falsidade ideol\u00f3gica a pena restritiva de direitos e multa de 100 dias-multa, fixada em duas vezes valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente na \u00e9poca do cometimento do crime. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, Calor solicitou o parcelamento da multa, alegando dificuldades financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Carlos, contador p\u00fablico municipal, foi condenado por falsidade ideol\u00f3gica a pena restritiva de direitos e multa de 100 dias-multa, fixada em duas vezes valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na \u00e9poca do cometimento do crime. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, Calor solicitou o parcelamento da multa, alegando dificuldades financeiras. Em refer\u00eancia a essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os pr\u00f3ximos itens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 149. O juiz poder\u00e1 autorizar o parcelamento da multa e determinar o seu desconto sobre o sal\u00e1rio de Carlos, desde que isso n\u00e3o comprometa os recursos indispens\u00e1veis ao sustento deste e de sua fam\u00edlia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se da literalidade do artigo 50, caput e \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo Penal: Art. 50 – A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a senten\u00e7a. A requerimento do condenado e conforme as circunst\u00e2ncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais. \u00a7 1\u00ba – A cobran\u00e7a da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou sal\u00e1rio do condenado quando: a) aplicada isoladamente; b) aplicada cumulativamente com pena restritiva de direitos; c) concedida a suspens\u00e3o condicional da pena. \u00a7 2\u00ba – O desconto n\u00e3o deve incidir sobre os recursos indispens\u00e1veis ao sustento do condenado e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 150. A pena de multa poder\u00e1 ser cobrada diretamente pela fazenda p\u00fablica, como d\u00edvida ativa, mesmo antes de sua execu\u00e7\u00e3o pelo juiz da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento da ADI 3.150 que \u201cA Lei n\u00ba 9.268\/1996, ao considerar a multa penal como d\u00edvida de valor, n\u00e3o retirou dela o car\u00e1ter de san\u00e7\u00e3o criminal, que lhe \u00e9 inerente por for\u00e7a do art. 5\u00ba, XLVI, c, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 2. Como consequ\u00eancia, a legitima\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o da multa penal \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico perante a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais. 3. Por ser tamb\u00e9m d\u00edvida de valor em face do Poder P\u00fablico, a multa pode ser subsidiariamente cobrada pela Fazenda P\u00fablica, na Vara de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o houver atuado em prazo razo\u00e1vel (90 dias)\u201d (STF, ADI 3150, Tribunal Pleno, Rel. Min. MARCO AUR\u00c9LIO, J. 13\/12\/2018).<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGM Aracaju Procurador<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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