{"id":97133,"date":"2025-02-11T12:12:04","date_gmt":"2025-02-11T15:12:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=97133"},"modified":"2025-02-11T12:12:08","modified_gmt":"2025-02-11T15:12:08","slug":"prova-comentada-direito-do-trabalho-pgm-aracaju-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-do-trabalho-pgm-aracaju-procurador\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito do Trabalho PGM Aracaju Procurador"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!Em 09\/02\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Aracaju<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial,<\/p>\n\n\n\n

nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 82 e 105.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING PGM – Aracaju<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI os coment\u00e1rios de todas as disciplinas da prova objetiva <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito do Trabalho <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 136. No caso de reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego pela via judicial, fica afastada a incid\u00eancia da multa rescis\u00f3ria em favor do empregado, para fins de pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

O art. 3\u00ba da CLT traz os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego: \u201cArt. 3\u00ba – Considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.\u201d Especificamente no tocante ao reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego pela via judicial, o TST editou a S\u00famula 462. Vejamos: \u201cS\u00famula n\u00ba 462 do TST: A circunst\u00e2ncia de a rela\u00e7\u00e3o de emprego ter sido reconhecida apenas em ju\u00edzo n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a incid\u00eancia da multa prevista no art. 477, \u00a78\u00ba, da CLT. A referida multa n\u00e3o ser\u00e1 devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa \u00e0 mora no pagamento das verbas rescis\u00f3rias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 137. O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais pr\u00f3ximos o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, em raz\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o relativa quanto ao preju\u00edzo sofrido em decorr\u00eancia do dano principal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema dano moral no direito do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, o TST entende que, de fato, o falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais pr\u00f3ximos o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Vejamos: \u201cAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A \u00c9GIDE DA LEI 13.467\/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRIT\u00c9RIOS DE TRANSCEND\u00caNCIA. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL INDIRETO OU POR RICOCHETE. LEGITIMIDADE ATIVA. A\u00c7\u00c3O AJUIZADA PELA CUNHADA DO EMPREGADO FALECIDO. LA\u00c7OS DE AFETO E CONVIV\u00caNCIA PR\u00d3XIMA COMPROVADOS. (…). Entre os ofendidos no dano moral indireto podem incluir-se os familiares mais pr\u00f3ximos da v\u00edtima imediata, os quais, nessa posi\u00e7\u00e3o, gozam de presun\u00e7\u00e3o juris tantum quanto ao preju\u00edzo sofrido em decorr\u00eancia do dano principal. Portanto, est\u00e3o legitimados os integrantes do n\u00facleo familiar do trabalhador acidentado, o qual veio a \u00f3bito, incluindo-se os pais, av\u00f3s, filhos e irm\u00e3os, inclusive os irm\u00e3os unilaterais, em rela\u00e7\u00e3o aos quais n\u00e3o se pode presumir aus\u00eancia de la\u00e7os de afetividade. O dano moral, em tal hip\u00f3tese, \u00e9 in re ipsa , ou seja, \u00e9 presumido e prescinde de qualquer tipo de prova para demonstrar o abalo moral decorrente da dor e sofrimento ocasionados. Precedentes do TST e do STJ. (…)\u201d. (TST – Ag-AIRR: 0010109-94.2021.5.03.0142, Relator: Augusto Cesar Leite De Carvalho, Data de Julgamento: 22\/05\/2024, 6\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 24\/05\/2024)<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 138. Suponha que um empregado estivesse afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho e que, no curso do per\u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria, ele tenha sido contratado para um novo emprego em outra empresa. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o novo v\u00ednculo empregat\u00edcio implica ren\u00fancia t\u00e1cita ao direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade acident\u00e1ria de 12 meses a um instalador da WDM Telecom que pediu demiss\u00e3o e conseguiu novo emprego dentro desse per\u00edodo. Segundo o colegiado, a obten\u00e7\u00e3o de novo posto n\u00e3o significa que ele renunciou ao direito. Vejamos: \u201cPROCESSO N\u00ba TST-RR-357-12.2021.5.12.0025. ESTABILIDADE ACIDENT\u00c1RIA. INDENIZA\u00c7\u00c3O. NOVO EMPREGO. 1. O Tribunal Regional, alicer\u00e7ado nas provas apresentadas, registrou expressamente a natureza acident\u00e1ria do afastamento do trabalho, bem como a exist\u00eancia do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Por\u00e9m, limitou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo estabilit\u00e1rio at\u00e9 12\/08\/2020 data de obten\u00e7\u00e3o de novo emprego do Autor.   2. A constata\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter ocupacional da patologia em Ju\u00edzo atrai a incid\u00eancia do item II da S\u00famula 378\/TST, de modo que, na hip\u00f3tese, o reclamante faz jus \u00e0 estabilidade de 12 meses prevista no art. 118 da Lei 8.213\/91. 3. O fato de o reclamante buscar outro emprego ap\u00f3s a dispensa, com o intuito de assegurar a sua sobreviv\u00eancia e dignidade, n\u00e3o mitiga o direito pleiteado nem desconstitui o car\u00e1ter ocupacional da patologia constatado em Ju\u00edzo, tampouco configura ren\u00fancia t\u00e1cita ao direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria.  Recurso de revista de que se conhece e a que se d\u00e1 provimento.\u201d (TST. 3\u00aa Turma. RR-357-12.2021.5.12.0025).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 139. A trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licen\u00e7a-maternidade e \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, independentemente do regime jur\u00eddico aplicado ao seu contrato de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher.<\/p>\n\n\n\n

No tocante \u00e0 licen\u00e7a maternidade, o STF se pronunciou no Tema 542 de Repercuss\u00e3o Geral. Vejamos: \u201cA trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licen\u00e7a maternidade e \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, independentemente do regime jur\u00eddico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comiss\u00e3o ou seja contratada por tempo determinado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 140. Considere que um membro da comiss\u00e3o interna de preven\u00e7\u00e3o de acidentes (CIPA) seja contratado para atuar em determinada obra. Nesse caso, extinto o projeto com o t\u00e9rmino da obra, tamb\u00e9m se extingue a garantia da estabilidade provis\u00f3ria do referido membro da CIPA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A estabilidade dos cipeiros existe para permitir que eles possam exercer tal atividade sem que o empregador possa demiti-los sem justa causa. Assim, se o estabelecimento onde a CIPA atuava foi extinto, o objetivo da comiss\u00e3o se esvazia e n\u00e3o subsistir\u00e1 a estabilidade provis\u00f3ria. \u00c9 este o entendimento do TST, materializado na S\u00famula 339: \u201cS\u00famula 339, TST: CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF\/1988. I – O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, “a”, do ADCT a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. II – A estabilidade provis\u00f3ria do cipeiro n\u00e3o constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem raz\u00e3o de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, n\u00e3o se verifica a despedida arbitr\u00e1ria, sendo imposs\u00edvel a reintegra\u00e7\u00e3o e indevida a indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo estabilit\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGM Aracaju Procurador<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n