{"id":96475,"date":"2025-02-07T17:06:13","date_gmt":"2025-02-07T20:06:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=96475"},"modified":"2025-02-20T10:19:19","modified_gmt":"2025-02-20T13:19:19","slug":"stf-fashion-compra-gravatas-lencos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stf-fashion-compra-gravatas-lencos\/","title":{"rendered":"Gravatas e len\u00e7os: STF anunciou a aquisi\u00e7\u00e3o dos acess\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

No in\u00edcio do ano de 2025, na abertura dos trabalhos do STF, num momento delicado de cr\u00edticas aos gastos do Poder Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal apresentou uma iniciativa<\/a> que dividiu a opini\u00e3o do p\u00fablico nas redes sociais:<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Lu\u00eds Roberto Barroso, anunciou no dia 06\/02\/2025 a cria\u00e7\u00e3o de uma gravata oficial (para os homens)<\/mark><\/strong> do tribunal e de um len\u00e7o (para as mulheres)<\/mark><\/strong> para serem utilizados pelos Ministros e Ministras, bem como para serem dados como presentes para outras autoridades em agendas oficiais.<\/p>\n\n\n

\n
\"Gravata<\/figure>\n<\/div>\n\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Opini\u00e3o do povo<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Nesse sentido, esses foram os coment\u00e1rios do p\u00fablico na postagem do Portal Migalhas:<\/p>\n\n\n\n

Opini\u00e3o<\/strong><\/td>Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Exemplos de Coment\u00e1rios<\/strong><\/td><\/tr>
Cr\u00edtica ao custo e uso de recursos p\u00fablicos<\/td>Questionamento sobre o custo dos itens e a responsabilidade fiscal no uso de recursos p\u00fablicos.<\/td>“Quem paga?”, “\u00d3timo uso do dinheiro p\u00fablico”, “Est\u00e3o gastando nosso dinheiro nessas papagaiadas.”<\/td><\/tr>
Desconex\u00e3o com a realidade social<\/td>Percep\u00e7\u00e3o de que o STF est\u00e1 alheio aos problemas sociais do pa\u00eds.<\/td>“Vivem em N\u00e1rnia”, “A dist\u00e2ncia do STF da realidade do povo brasileiro \u00e9 grotesca!”, “Rindo na cara do povo.”<\/td><\/tr>
Humor e ironia<\/td>Uso de humor para expressar descontentamento ou desconforto com a situa\u00e7\u00e3o.<\/td>“Ficou muito bonitinho… sei quantos milhares de reaiszinhos esse mimo”, “A Carmem L\u00facia: foi pra isso que virei ministra?”<\/td><\/tr>
Rea\u00e7\u00f5es \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/td>Foco nas express\u00f5es faciais da ministra, sugerindo que ela n\u00e3o aprovou a iniciativa.<\/td>“A cara da ministra Carmen foi a melhor”, “A ministra super empolgada \ud83d\ude02”, “Dona Carmem se segurando para n\u00e3o gargalhar.”<\/td><\/tr>
Cr\u00edtica ao Judici\u00e1rio<\/td>Insatisfa\u00e7\u00e3o geral com o funcionamento ou imagem do STF e do Judici\u00e1rio.<\/td>“Mais gastos com dinheiro p\u00fablico”, “E pensar que esperamos tanto dessa gente que vive numa realidade paralela”, “O barco afundando e o pessoal tocando violino.”<\/td><\/tr>
Defesas ou opini\u00f5es neutras<\/td>Coment\u00e1rios que destacam o humor ou relev\u00e2ncia institucional da medida, sem cr\u00edtica direta.<\/td>“Humanizar \u00e9 muito salutar”, “Voltamos \u00e0 normalidade institucional. E com muita leveza \ud83d\udc4f”, “Ficou bonitinho mesmo \ud83d\ude0d.”<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Argumentos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

“N\u00f3s recebemos muitas visitas ou visitamos lugares em que as pessoas nos d\u00e3o presentes. E, portanto, foi uma forma que n\u00f3s encontramos, gentil, de retribuir os eventuais presentes que recebemos com uma gravata que tem o s\u00edmbolo do Supremo Tribunal Federal e que, se permitirem a\u00ed, mod\u00e9stia \u00e0 parte, ficou muito bonitinho”, disse.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O grande problema \u00e9 que o cen\u00e1rio da not\u00edcia apresenta uma dicotomia interessante: por um lado, dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a indicam um crescimento de 9% nas despesas do Judici\u00e1rio em 2023, alcan\u00e7ando a expressiva cifra de R$ 132,8 bilh\u00f5es, o que fez o Presidente tem que expor uma nota referindo-se sobre os gastos do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, reiterou que o Judici\u00e1rio federal tem um or\u00e7amento sujeito \u00e0s regras de teto de gastos e que conta com o mesmo volume de recursos desde 2017, acrescido da corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e de um pequeno aumento no ano passado, fruto das balizas estabelecidas no arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, citou em seu discurso:<\/p>\n\n\n\n

\u201cTeto de gastos. No meu discurso na abertura do ano judici\u00e1rio, prestando contas da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, afirmei: desde 2017, o Judici\u00e1rio Federal vive com o mesmo or\u00e7amento, acrescido apenas do percentual de infla\u00e7\u00e3o e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200\/2023 (arcabou\u00e7o fiscal). A prop\u00f3sito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milh\u00f5es n\u00e3o gastos. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 inteiramente precisa\u201d.
<\/em>
Nota de Retifica\u00e7\u00e3o e Esclarecimentos<\/a><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Nesse sentido, nosso artigo jur\u00eddico se pautar\u00e1 pela an\u00e1lise estritamente jur\u00eddica do assunto.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Autonomia administrativa e o Poder Judici\u00e1rio<\/span><\/h3>\n\n\n\n
De in\u00edcio, \u00e9 importante ressaltar que o artigo 99 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura ao Poder Judici\u00e1rio autonomia administrativa e financeira:<\/p>\n\n\n\n
Art. 99. Ao Poder Judici\u00e1rio \u00e9 assegurada autonomia administrativa e financeira.\n\n\u00a7 1\u00ba Os tribunais elaborar\u00e3o suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/pre>\n\n\n\n
Inclusive, fazendo parte dessa autonomia administrativa, o STF j\u00e1 decidiu que \u201ca escolha dos \u00f3rg\u00e3os diretivos compete privativamente ao pr\u00f3prio tribunal<\/strong>, nos termos do artigo 96, I, a<\/em>, e artigo 99, da Carta Magna, em homenagem \u00e0 autonomia administrativa\u201d<\/strong>. Nessa linha, referiu-se que o tema est\u00e1sujeita \u00e0 disciplina por normas regimentais, de maneira que n\u00e3o recepcionado o artigo 102, da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (LCp 35\/1979), na parte em que restringe aos Ju\u00edzes mais antigos o universo daqueles aptos a concorrer aos cargos de dire\u00e7\u00e3o. [ADI 3.976<\/strong><\/a>, rel. min. Edson Fachin, j. 25-6-2020, P, DJE<\/em> de 21-9-2020.]\n\n\n\n
Ademais, recentemente, o STF j\u00e1 decidiu que  o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ao avan\u00e7ar na fiscaliza\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias pagas em virtude de condena\u00e7\u00f5es criminais, surgidas da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional, viola as garantias de autonomia administrativa e financeira do Poder Judici\u00e1rio (CF, arts. 96 e 99), que possui normas legais regulamentadoras da mat\u00e9ria em discuss\u00e3o. [MS 39.821 MC-REF<\/strong><\/a>, rel. min. Nunes Marques, j. 26.08.2024, 2\u00aa T, DJE<\/em> de 02.10.2024.]\n\n\n\n
Para mais julgados sobre o artigo 99, consulte aqui: A<\/a> Constitui\u00e7\u00e3o e o Supremo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, o Supremo Tribunal Federal tem autonomia financeira para adquirir gravatas e len\u00e7os, uma vez que pode gerir seu pr\u00f3prio or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para que o STF tome decis\u00f5es sobre a gest\u00e3o interna, obviamente, desde que respeite os princ\u00edpios previstos no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente os da legalidade<\/strong>, moralidade<\/strong>, impessoalidade<\/strong>, publicidade<\/strong> e efici\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve harmonizar dignidade institucional<\/mark><\/strong> e modera\u00e7\u00e3o nos gastos<\/mark><\/strong>, sem deixar de lado a finalidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, \u00e9 salutar que haja discuss\u00e3o se o gasto atende ou n\u00e3o a finalidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Protocolo institucional<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Recentemente, foi publicado que o custo unit\u00e1rio de cada gravata\/len\u00e7o<\/a> ser\u00e1 de R$ 348,00 para o STF. Entretanto, o STF afirma que a pol\u00edtica tamb\u00e9m serve para presentear autoridades em eventos:<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, cumpre destacar que no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es institucionais, a troca de presentes entre autoridades \u00e9 uma pr\u00e1tica consagrada no direito internacional p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
De fato, essas cortesias ajudam a estreitar la\u00e7os diplom\u00e1ticos e simbolizam o respeito entre \u00f3rg\u00e3os e na\u00e7\u00f5es. No entanto, a legitimidade dessa pr\u00e1tica depende da observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da economicidade<\/mark><\/strong>, que exige que os recursos sejam empregados de forma racional e eficiente.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Freitas (2018), em sua obra “Direito Administrativo e Protocolo Institucional”:<\/p>\n\n\n\n
\"A troca de presentes institucionais, quando realizada dentro de par\u00e2metros razo\u00e1veis e com finalidade estritamente protocolar, n\u00e3o fere os princ\u00edpios da moralidade administrativa, desde que os itens possuam valor moderado e car\u00e1ter simb\u00f3lico\" (FREITAS, Juarez. Direito Administrativo e Protocolo Institucional. 4. ed. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2018, p. 156).<\/pre>\n\n\n\n
No Brasil, por exemplo, o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal (aprovado por Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 37, de 18 de agosto de 2000) estabelece em seu art. 9\u00ba:<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 vedada \u00e0 autoridade p\u00fablica a aceita\u00e7\u00e3o de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.\"<\/pre>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, deve-se obedecer os conceitos de \u201ceconomicidade e proporcionalidade\u201d, como j\u00e1 decidiu o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Ac\u00f3rd\u00e3o 2789\/2021-Plen\u00e1rio, estabelecendo par\u00e2metros para a aquisi\u00e7\u00e3o de brindes institucionais:<\/p>\n\n\n\n
\"Os brindes institucionais devem guardar proporcionalidade com a finalidade a que se destinam, evitando-se gastos excessivos ou desproporcionais\" (BRASIL. TCU. Ac\u00f3rd\u00e3o 2789\/2021-Plen\u00e1rio. Rel. Min. Bruno Dantas).<\/pre>\n\n\n\n
Em resumo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A quest\u00e3o que resta ao leitor \u00e9:<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa do STF atende a uma necessidade institucional e fortalece a imagem da Corte, ou representa um gasto desnecess\u00e1rio em tempos de press\u00e3o por austeridade?<\/p>\n\n\n\n
A resposta depende da interpreta\u00e7\u00e3o que voc\u00ea concebe ao conceito de finalidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No in\u00edcio do ano de 2025, na abertura dos trabalhos do STF, num momento delicado de cr\u00edticas aos…\n","protected":false},"author":93,"featured_media":73854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,1983,1982,377,1984,1803,134],"tax_estado":[37],"class_list":{"0":"post-96475","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-autonomia-administrativa","10":"tag-gravatas-e-lencos","11":"tag-poder-judiciario","12":"tag-principio-da-economicidade","13":"tag-principios-constitucionais","14":"tag-stf","15":"tax_estado-df"},"acf":[],"yoast_head":"\nGravatas e len\u00e7os: STF anunciou a aquisi\u00e7\u00e3o dos acess\u00f3rios<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As gravatas oficiais e os len\u00e7os ser\u00e3o para uso de Ministros e Ministras, bem como para presentear autoridades em agendas oficiais.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stf-fashion-compra-gravatas-lencos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gravatas e len\u00e7os: STF anunciou a aquisi\u00e7\u00e3o dos acess\u00f3rios\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As gravatas oficiais e os len\u00e7os ser\u00e3o para uso de Ministros e Ministras, bem como para presentear autoridades em agendas oficiais.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stf-fashion-compra-gravatas-lencos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - 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Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, com conclus\u00e3o pelo regime de Aproveitamento Extraordin\u00e1rio nos Estudos (art. 47, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 9.394\/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Estrat\u00e9gicos Judiciais da PGFN. Professor do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica, Estrat\u00e9gia OAB e Buscador Dizer o Direito. 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