![\"Prefeita](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/06194604\/prefeita-ze-doca.png\")
<\/figure>A prefeita do Munic\u00edpio de Z\u00e9 Doca, no Maranh\u00e3o, Flavinha Cunha (PL), anunciou uma mudan\u00e7a bem pol\u00eamica: trocou o tradicional carnaval por um festival gospel, intitulado de \u201c1\u00ba Z\u00e9 Doca com Cristo de 2025\u201d<\/strong>.<\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Para n\u00e3o eliminar por completo o carnaval tradicional, a prefeita antecipou a folia para os dias 21 a 23 de fevereiro, a um custo total de R$ 850 mil.<\/p>\n\n\n\n No per\u00edodo do carnaval, dias 01 a 04 de mar\u00e7o, a cidade contar\u00e1 com um grande festival gospel, com v\u00e1rias participa\u00e7\u00f5es j\u00e1 confirmadas, e com cach\u00eas que variam entre R$20.000,00 e R$210.000,00.<\/p>\n\n\n\n O custo do \u201cCarnaval gospel\u201d ficou em R$ 475 mil.<\/p>\n\n\n\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Cultura, publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, temos as seguintes atra\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n FESTIVAL GOSPEL<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n PR\u00c9-CARNAVAL<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Tanto os artistas do pr\u00e9-carnaval quanto do festival gospel foram contratados com dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo dados do IBGE, o Munic\u00edpio de Z\u00e9 Doca tem uma popula\u00e7\u00e3o em torno de 41 mil habitantes, e uma renda per capta de R$10.867,33 (2021).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante pontuar que a prefeita fez publica\u00e7\u00e3o, nas redes sociais, divulgando tanto o pr\u00e9-carnaval quanto o festival gospel:<\/p>\n\n\n\n Um cidad\u00e3o n\u00e3o gostou dessa mudan\u00e7a, e ajuizou a\u00e7\u00e3o popular em face do Munic\u00edpio, da prefeita e dos artistas gospel contratados.<\/p>\n\n\n\n O autor da a\u00e7\u00e3o classificou o evento como \u201csegmentado e preconceituoso<\/em>\u201d, e acusou a prefeita de ter desrespeitado a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao criar distin\u00e7\u00f5es ileg\u00edtimas e ferir a laicidade do estado.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, vamos entender um pouco melhor a figura da a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n A a\u00e7\u00e3o popular est\u00e1 prevista no artigo 5\u00ba, LXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e est\u00e1 regulada na Lei n\u00ba 4.717\/65.<\/p>\n\n\n\n Podemos ent\u00e3o apontar como principais caracter\u00edsticas da a\u00e7\u00e3o popular:<\/p>\n\n\n\n Legitimidade ativa<\/mark><\/strong>: Pode ser ajuizada por qualquer cidad\u00e3o, ou seja, qualquer brasileiro, nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Legitimidade passiva<\/mark><\/strong>: Podemos ter, como r\u00e9us de uma a\u00e7\u00e3o popular:<\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprud\u00eancia consolidada no sentido de n\u00e3o permitir o manejo da a\u00e7\u00e3o popular para declarar a inconstitucionalidade de lei em tese, pois ela n\u00e3o \u00e9 suced\u00e2neo de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (aplica\u00e7\u00e3o extensiva da s\u00famula 266 do STF).<\/p>\n\n\n\n Assim, a a\u00e7\u00e3o popular \u00e9 um instrumento jur\u00eddico para defender direitos transindividuais, e n\u00e3o para controlar a constitucionalidade de atos legais abstratos.<\/p>\n\n\n\n Ademais, as puni\u00e7\u00f5es derivadas da a\u00e7\u00e3o popular podem ser:<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 quanto ao m\u00e9rito da alega\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o popular ajuizada contra a prefeita de Z\u00e9 Doca, temos que a Constitui\u00e7\u00e3o, de fato, indica a Rep\u00fablica Federativa do Brasil como um pa\u00eds laico, ou seja, existe uma separa\u00e7\u00e3o entre Estado e Religi\u00e3o, permitindo uma ampla liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n A laicidade ganha for\u00e7a a partir do Iluminismo, que refor\u00e7ou a necessidade da separa\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a Igreja. Essa mistura entre f\u00e9 e estado foi muito comum no absolutismo, e n\u00e3o trouxe bons frutos para a humanidade.<\/p>\n\n\n\n Benef\u00edcios trazidos pela laicidade:<\/p>\n\n\n\n <\/p>Mas a laicidade n\u00e3o significa que o Estado n\u00e3o possa dialogar ou firmar parcerias com a igreja. O que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma religi\u00e3o oficial, o favorecimento a uma igreja espec\u00edfica, a depend\u00eancia e a vincula\u00e7\u00e3o a uma religi\u00e3o<\/em><\/em>.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n Ali\u00e1s, \u00e9 importante n\u00e3o confundir laicidade com laicismo. Confira a diferen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n A atitude da prefeita de Z\u00e9 Doca n\u00e3o representa, em um primeiro momento, uma quebra do princ\u00edpio do estado laico, j\u00e1 que ela garantiu a realiza\u00e7\u00e3o tanto do carnaval quanto do festival gospel (inclusive o custo do carnaval foi maior que do evento religioso).<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o feriado do carnaval \u00e9, tradicionalmente, voltado para a realiza\u00e7\u00e3o da festa carnavalesca, parecendo inconveniente a antecipa\u00e7\u00e3o do carnaval em detrimento do festival gospel.<\/p>\n\n\n\n Vamos acompanhar<\/a><\/strong> o desenrolar desse imbr\u00f3glio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n\u201cVamos fazer uma inova\u00e7\u00e3o para agradar toda a popula\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 chegando o per\u00edodo do carnaval e o curioso \u00e9 que Z\u00e9 Doca vai promover o primeiro festival gospel de toda regi\u00e3o. [\u2026] Ser\u00e3o quatro das de muito louvor e adora\u00e7\u00e3o a Deus\u201d, afirmou a prefeita.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
ARTISTA<\/strong><\/strong><\/td> CACH\u00ca<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Maria Mar\u00e7al<\/strong><\/strong><\/td> R$ 210 mil<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Gerson Rufino<\/strong><\/strong><\/td> R$ 90 mil<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Banda Morada<\/strong><\/strong><\/td> R$ 170 mil<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Grupo infantil Palavrinhas<\/strong><\/strong><\/td> R$75 mil<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Kleber Nascimento<\/strong><\/strong><\/td> R$20 mil<\/strong><\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n ARTISTA<\/strong><\/strong><\/td> CACH\u00ca<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Solange Almeida<\/strong><\/strong><\/td> R$ 250 mil<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Iguinho e Lulinha<\/strong><\/strong><\/td> R$ 300 mil<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Chiclete com Banana<\/strong><\/strong><\/td> R$ 300 mil<\/strong><\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n \u201cAdora Z\u00e9 Doca, um projeto que nasceu com esse prop\u00f3sito: agradecer a Deus por todas as conquistas\u201d<\/em><\/em>.
\u201cO melhor carnaval fora de \u00e9poca da regi\u00e3o\u201d.<\/em><\/pre>\n\n\n\nAn\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
CF<\/em>\n\nArt. 19. \u00c9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:\n\nI - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico;\n\n...\n\nIII - criar distin\u00e7\u00f5es entre brasileiros ou prefer\u00eancias entre si.<\/pre>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o popular?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
![\"a\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/06194157\/acao-popular.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nCF\/88<\/em>\n\n\u201cArt. 5\u00ba (...)\n\nLXXIII - qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para propor a\u00e7\u00e3o popular que vise a anular ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de entidade de que o Estado participe, \u00e0 moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada m\u00e1-f\u00e9, isento de custas judiciais e do \u00f4nus da sucumb\u00eancia;\u201d<\/pre>\n\n\n\n
\n
\n
S\u00famula 365 do STF: \u201cPessoa jur\u00eddica n\u00e3o tem legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o popular<\/em><\/strong><\/em>\u201d<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
\u201c1. A a\u00e7\u00e3o popular \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o constitucional posta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o que visa a invalidar ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de entidade de que o Estado participe, \u00e0 moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural (art. 5\u00ba, LXXIII, da CF, e Lei n\u00ba 4.717\/65). \n\n2. A a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o \u00e9 meio adequado para pleitear a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de lei em tese, n\u00e3o podendo servir como suced\u00e2neo de a\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do controle concentrado de constitucionalidade de normas, pois ampliaria, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o rol de legitimados inserto no seu art. 103. \n\n2.1. Al\u00e9m disso, a lei em tese, como norma abstrata de conduta, n\u00e3o lesa direito individual, motivo pelo qual n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de impugna\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00e3o popular, faltando ao requerente interesse de agir.\"\n\n(TJDFT, Ac\u00f3rd\u00e3o 1287214, 07126818820208070001, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma C\u00edvel, data de julgamento: 23\/9\/2020, publicado no DJE: 7\/10\/2020.<\/pre>\n\n\n\n
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Laicidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
LAICIDADE<\/strong><\/strong><\/td> LAICISMO<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> N\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia ou favorecimento entre o Estado e uma religi\u00e3o espec\u00edfica, mas h\u00e1 garantia \u00e0 liberdade religiosa, e h\u00e1 possibilidade de fomenta \u00e0s diversas religi\u00f5es.<\/td> Pensamento ideol\u00f3gico em que a religi\u00e3o \u00e9 vista de forma negativa, pejorativa, devendo ser totalmente desconsiderada pelo Estado. \u00c9 marcado pela intoler\u00e2ncia religiosa e por medidas autorit\u00e1rias.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n