{"id":96194,"date":"2025-02-06T19:23:11","date_gmt":"2025-02-06T22:23:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=96194"},"modified":"2025-02-19T13:48:41","modified_gmt":"2025-02-19T16:48:41","slug":"entendimento-sobre-racismo-reverso-pelo-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/entendimento-sobre-racismo-reverso-pelo-stj\/","title":{"rendered":"\u201cRacismo Reverso\u201d existe? O que disse o STJ?"},"content":{"rendered":"\n

Em uma decis\u00e3o proferida no dia 04\/02\/2025, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concedeu habeas corpus para anular um processo por inj\u00faria racial movido contra um homem negro<\/strong> que teria ofendido um cidad\u00e3o italiano<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

O caso teve origem quando o acusado (homem negro), ap\u00f3s n\u00e3o receber por servi\u00e7os prestados, referiu-se ao italiano (homem branco) como “escravista cabe\u00e7a branca europeia<\/mark><\/strong>” atrav\u00e9s de um aplicativo de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a tese a ser analisada era se existe uma esp\u00e9cie de \u201cracismo reverso\u201d, isto \u00e9, no caso de um homem branco (v\u00edtima) que acusava um negro (autor) de inj\u00faria racial em raz\u00e3o da cor de sua pele.<\/pre>\n\n\n\n
Perceba, pela lei brasileira, o crime de inj\u00faria racial \u00e9 equiparado ao de racismo. Assim, caso a tese fosse acolhida, o homem negro autor da ofensa, poderia ser condenado por \u201cinj\u00faria racial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, fizemos uma an\u00e1lise sobre o n\u00e3o conhecimento dessa tese pelo TJ-SP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
O que seria o \u201cRacismo Reverso\u201d e como entende a doutrina tradicional?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Como se sabe, o racismo \u00e9 um fen\u00f4meno estrutural, que envolve a discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o sistem\u00e1tica de grupos vulner\u00e1veis, como negros, ind\u00edgenas e outras minorias raciais<\/strong><\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a ideia mais tradicional \u00e9 que a ra\u00e7a branca, que historicamente esteve em uma posi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio<\/strong>, n\u00e3o pode ser v\u00edtima de racismo da mesma maneira que grupos marginalizados.<\/p>\n\n\n\n
Em outra palavras, o entendimento consolidado na atualidade \u00e9 o de que a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas brancas n\u00e3o se configura como racismo nos termos da Lei n\u00ba 7.716\/89.<\/pre>\n\n\n\n
Entretanto, ainda h\u00e1 parte da doutrina e na jurisprud\u00eancia, que se contesta a no\u00e7\u00e3o de \u201cracismo reverso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, j\u00e1 houve quem ingressou com a\u00e7\u00e3o de danos morais:<\/p>\n\n\n\n
A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER C.C. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. (...) Publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica. Refer\u00eancia, no t\u00edtulo, da turma do n\u00e3o ao racismo reverso (leia-se: Bolsonaristas e f\u00e3s do V\u00e9io da Havan). (...) Mat\u00e9ria que n\u00e3o cuida dessa quest\u00e3o, limitando-se aos apontamentos sobre o racismo e da defesa de que \u00e9 inexistente o denominado racismo reverso. Danos morais, quanto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, dependente de preju\u00edzo ou abalo \u00e0 imagem comercial. (...). Precedentes. APELO DOS R\u00c9US PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES. (TJSP; AC 1006341-52.2020.8.26.0704; Ac. 17940835; S\u00e3o Paulo; Terceira C\u00e2mara de Direito Privado; Rel. Des. Doneg\u00e1 Morandini; Julg. 28\/05\/2024; DJESP 06\/06\/2024; P\u00e1g. 1356)<\/pre>\n\n\n\n
O TJ-RJ tamb\u00e9m j\u00e1 enfrentou a mat\u00e9ria:<\/p>\n\n\n\n
(...) N\u00e3o h\u00e1, pois, qualifica\u00e7\u00e3o posterior sobre quem tem capacidade para praticar ou sofrer, de modo que se afasta, num exerc\u00edcio de l\u00f3gica, a ideia do racismo reverso. Se qualquer pessoa pode praticar racismo, admite-se que um negro seja o autor do crime? sim. (dispon\u00edvel em: Https:\/\/www. Conjur. Com. BR\/2017-AGO-31\/opiniao-nao-existe-monopolio-crime-racismo). Desta feita, de uma leitura atenta e minuciosa, do conte\u00fado de todos os elementos de prova trazidos aos autos, e feitas as devidas confronta\u00e7\u00f5es entre os mesmos, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o merecem prosperar as teses absolut\u00f3rias, uma vez que, ao contr\u00e1rio do que sustenta a defesa t\u00e9cnica, a tipicidade, a autoria e a materialidade delitivas resultaram sobejamente demonstradas, com esteio no s\u00f3lido e coeso conjunto probat\u00f3rio, amealhado ao longo de toda a instru\u00e7\u00e3o criminal, donde exsurge a ocorr\u00eancia dos fatos, nos exatos e precisos termos da den\u00fancia, n\u00e3o pairando d\u00favidas acerca da proced\u00eancia da pretens\u00e3o acusat\u00f3ria. Passa-se ao exame da dosimetria das penas, merecendo acolhimento a pretens\u00e3o recursal defensiva de redu\u00e7\u00e3o do valor unit\u00e1rio fixado na pena de multa aplicada. (...)\n\n(TJRJ; APL 0007587-59.2021.8.19.0058; Saquarema; Oitava C\u00e2mara Criminal; Rel\u00aa Des\u00aa Elizabete Alves de Aguiar; DORJ 11\/08\/2023; P\u00e1g. 242)<\/pre>\n\n\n\n
Na doutrina, autores como Adilson Moreira sustentam que o racismo \u00e9 um fen\u00f4meno estrutural, que envolve a discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o sistem\u00e1tica de grupos vulner\u00e1veis, como negros, ind\u00edgenas e outras minorias raciais. Nesse sentido, a ra\u00e7a branca, que historicamente esteve em uma posi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio, n\u00e3o pode ser v\u00edtima de racismo da mesma maneira que grupos marginalizados.<\/p>\n\n\n\n
\"Racismo<\/figure>
\n
Em resumo, o entendimento consolidado \u00e9 o de que a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas brancas, diante da aus\u00eancia desse hist\u00f3rico de discrimina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se configura como racismo nos termos da Lei n\u00ba 7.716\/1989.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Um dos principais argumentos \u00e9 que o racismo implica uma rela\u00e7\u00e3o de poder e domina\u00e7\u00e3o<\/strong>, que n\u00e3o se verifica em situa\u00e7\u00f5es em que indiv\u00edduos brancos alegam discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Logo, a ra\u00e7a branca, por n\u00e3o ter sido historicamente oprimida, n\u00e3o poderia ser alvo de racismo nos moldes previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica do STJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, o colegiado, sob relatoria do Ministro Og Fernandes, afastou a possibilidade do chamado \"racismo reverso\",<\/strong> determinando que a inj\u00faria racial n\u00e3o se configura em ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por sua condi\u00e7\u00e3o racial<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
Perceba, o STJ trouxe uma discuss\u00e3o sobre a natureza do crime de inj\u00faria racial. Nessa linha, a linha de argumenta\u00e7\u00e3o se pautou por tr\u00eas fundamentos.<\/p>\n\n\n\n
Fundamento 1<\/span><\/h3>\n\n\n\n
De in\u00edcio, o STJ pautou-se pela pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba-A da Lei 7.716\/1989:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba-A Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional.     (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.532, de 2023)\n\nPena: reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.       (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.532, de 2023)\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A pena \u00e9 aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.       (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.532, de 2023)<\/pre>\n\n\n\n
Nessa linha, o voto do Ministro Og Fernandes destacou que este dispositivo legal foi especificamente concebido para proteger grupos minorit\u00e1rios historicamente discriminados<\/strong><\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Logo, ele destacou que essa interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente literal<\/strong><\/u><\/strong>, mas deve considerar o contexto hist\u00f3rico e social em que a lei foi criada, bem como sua finalidade prec\u00edpua<\/mark><\/strong>: proteger grupos minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Fundamento 2<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Em seguida, trouxe a aplica\u00e7\u00e3o do \u201cProtocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a><\/strong>\u201d: <\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, o documento do CNJ, atrav\u00e9s de um estudo reconhece o racismo como um fen\u00f4meno estrutural, baseado em uma hierarquia racial historicamente imposta por grupos dominantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Logo, o ministro enfatizou que a inj\u00faria racial s\u00f3 se configura quando existe uma rela\u00e7\u00e3o de opress\u00e3o hist\u00f3rica - elemento ausente no caso em quest\u00e3o.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Fundamento 3<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Por fim, a decis\u00e3o levou em conta na interpreta\u00e7\u00e3o do conceito de “grupos minorit\u00e1rios<\/strong>“, previsto no artigo 20-C da mesma lei:<\/p>\n\n\n\n
Art. 20-C. Na interpreta\u00e7\u00e3o desta Lei, o juiz deve considerar como discriminat\u00f3ria qualquer atitude ou tratamento dado \u00e0 pessoa ou a grupos minorit\u00e1rios<\/strong> que cause constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida, e que usualmente n\u00e3o se dispensaria a outros grupos em raz\u00e3o da cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia<\/strong>.      (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.532, de 2023)<\/u><\/a><\/pre>\n\n\n\n
Assim, o ministro esclareceu que esta express\u00e3o n\u00e3o se refere ao contingente populacional \u201cra\u00e7a branca\u201d, mas sim \u00e0 representatividade nos espa\u00e7os de poder e ao acesso ao exerc\u00edcio pleno da cidadania<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, quer dizer, que um negro chama um branco de “escravista cabe\u00e7a branca europeia<\/mark>” e n\u00e3o se configura crime nenhum?<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 isso. Isto porque, a decis\u00e3o n\u00e3o significa uma permiss\u00e3o para ofensas raciais contra pessoas brancas. O ministro fez quest\u00e3o de destacar que tais condutas podem configurar outros crimes contra a honra, como a inj\u00faria simples.<\/p>\n\n\n\n
Para entendermos melhor, vejamos as diferen\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n
Inj\u00faria racial (Lei 7.716\/89):<\/p>\n\n\n\n