![\"Filia\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/30212109\/medium-shot-family-doing-puzzle-together-1024x683.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/a>
- Ado\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil\u00a0<\/a><\/li>
- Ado\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a><\/li>
- Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva<\/a><\/li>
- Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2025?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/span><\/h2>\n\n\n\nAdo\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil <\/span><\/h3>\n\n\n\nO C\u00f3digo Civil (CC) prev\u00ea que a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes ser\u00e1 deferida na forma prevista pela Lei 8.069\/1990 – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a ado\u00e7\u00e3o de maiores de 18 anos depender\u00e1 da assist\u00eancia efetiva do poder p\u00fablico e de senten\u00e7a constitutiva<\/strong>, aplicando-se, no que couber, as regras gerais do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\nEssas s\u00e3o as previs\u00f5es gerais do C\u00f3digo Civil sobre a ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dispondo de maneira mais detalhada. Vamos, ent\u00e3o, ver o que diz a Lei 8.069\/1990.<\/p>\n\n\n\n
Ado\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span><\/h3>\n\n\n\nO ECA, ao tratar da ado\u00e7\u00e3o, afirma que todo aquele que tenha mais de 18 anos, independentemente de seu estado civil, pode adotar outrem. <\/p>\n\n\n\n
O artigo 43 do ECA disse que a ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o adotante tem que ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando. Al\u00e9m disso, o \u00a7 1\u00ba do artigo 42 afirma que o adotando N\u00c3O pode ser adotado pelos ascendentes ou por seus irm\u00e3os.<\/strong><\/p>\n\n\n\nFilia\u00e7\u00e3o socioafetiva<\/span><\/h3>\n\n\n\nO artigo 1.593 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que o parentesco \u00e9 natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, nota-se que n\u00e3o \u00e9 apenas em virtude da consanguinidade que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de parentesco, permitindo o CC outras formas origin\u00e1rias de parentesco, dentre as quais a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 entendeu que a paternidade socioafetiva realiza a pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana<\/strong> por permitir que um indiv\u00edduo tenha reconhecido seu hist\u00f3rico de vida e a condi\u00e7\u00e3o social ostentada, valorizando, al\u00e9m dos aspectos formais, como a regular ado\u00e7\u00e3o, a verdade real dos fatos (REsp n. 1.867.308\/MT, relator Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Terceira Turma, julgado em 3\/5\/2022, DJe de 11\/5\/2022<\/em>).<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, o STJ entende que a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva encontra guarida inclusive na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em virtude da previs\u00e3o do \u00a7 6\u00ba do artigo 227 da CF:<\/p>\n\n\n\n
\n\u00a7 6\u00ba Os filhos, havidos ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do casamento, ou por ado\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o os mesmos direitos e qualifica\u00e7\u00f5es, proibidas quaisquer designa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/span><\/h3>\n\n\n\n\u2192 Mas ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto? A previs\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do artigo 42 do ECA n\u00e3o estabelece uma veda\u00e7\u00e3o de o adotando N\u00c3O pode ser adotado pelos ascendentes?<\/em><\/p>\n\n\n\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende que \u00e9 juridicamente poss\u00edvel o pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nPara o STJ, a veda\u00e7\u00e3o legal do \u00a7 1\u00ba do artigo 42 do ECA refere-se \u00e0 ado\u00e7\u00e3o <\/strong>entre ascendentes e o adotando, mas N\u00c3O pro\u00edbe o reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXdFmXb1lPLys6Ff8CO-u0YpS3WzLVHjxW7aACozIIzSTQ_V12wm7O68yGBSz8RL1yXm0Pkepjbs0mqJ09Rh9HhPI_FaOeC4MiXGHAElMw4iYqWXkph6OB6maL7mZ210zm9nTO30?key=2wP-5-I_MCW3zbqO-XcEeYHN\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nA Relatora do Recurso Especial (REsp) n\u00ba 2.107.638\/SP<\/a>, Ministra Nancy Andrighi, diferenciou a ado\u00e7\u00e3o da socioafetividade.\u00a0<\/p>\n\n\n\nPara ela, a ado\u00e7\u00e3o regida pelo ECA \u00e9 modalidade de Medida de Prote\u00e7\u00e3o incidente diante de situa\u00e7\u00e3o de risco de gravidade<\/strong> tal que justifique a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar dos genitores (se constantes do registro civil da pessoa em desenvolvimento) a fim de que seja a crian\u00e7a ou adolescente colocada em fam\u00edlia substituta. <\/p>\n\n\n\nDesse modo, a ado\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria est\u00e1 inserida no \u201cmicrossistema de Prote\u00e7\u00e3o Integral, representando a alternativa legal \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco identificada que inviabiliza a reinser\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente a sua fam\u00edlia natural<\/em>\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\nPor outro lado, a socioafetividade n\u00e3o depende de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar do v\u00ednculo biol\u00f3gico pret\u00e9rito<\/strong>. Em verdade, trata-se do reconhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica j\u00e1 vivenciada<\/strong>, que demanda o pronunciamento do Poder Judici\u00e1rio acerca da exist\u00eancia de um v\u00ednculo j\u00e1 consolidado.<\/p>\n\n\n\nPor tais raz\u00f5es, entendeu, no caso concreto, que t\u00eam interesse de agir o neto e seus av\u00f3s quando alegam ter desenvolvido rela\u00e7\u00e3o de socioafetividade parental que excede a mera afetividade avoenga, e que demanda a declara\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desse v\u00ednculo por meio da competente a\u00e7\u00e3o de reconhecimento, com efeitos diretos em seu registro civil.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, este foi nosso artigo sobre a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto, com base na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimento no sentido de que \u00e9 juridicamente poss\u00edvel o pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto, tendo em vista n\u00e3o haver qualquer veda\u00e7\u00e3o legal expressa no ordenamento jur\u00eddico a esse respeito.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2025?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/25102105\/image-32.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Ado\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil\u00a0<\/a><\/li>
- Ado\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a><\/li>
- Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva<\/a><\/li>
- Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2025?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Ado\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil <\/span><\/h3>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil (CC) prev\u00ea que a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes ser\u00e1 deferida na forma prevista pela Lei 8.069\/1990 – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a ado\u00e7\u00e3o de maiores de 18 anos depender\u00e1 da assist\u00eancia efetiva do poder p\u00fablico e de senten\u00e7a constitutiva<\/strong>, aplicando-se, no que couber, as regras gerais do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Essas s\u00e3o as previs\u00f5es gerais do C\u00f3digo Civil sobre a ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dispondo de maneira mais detalhada. Vamos, ent\u00e3o, ver o que diz a Lei 8.069\/1990.<\/p>\n\n\n\n
Ado\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O ECA, ao tratar da ado\u00e7\u00e3o, afirma que todo aquele que tenha mais de 18 anos, independentemente de seu estado civil, pode adotar outrem. <\/p>\n\n\n\n
O artigo 43 do ECA disse que a ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o adotante tem que ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando. Al\u00e9m disso, o \u00a7 1\u00ba do artigo 42 afirma que o adotando N\u00c3O pode ser adotado pelos ascendentes ou por seus irm\u00e3os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O artigo 1.593 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que o parentesco \u00e9 natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, nota-se que n\u00e3o \u00e9 apenas em virtude da consanguinidade que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de parentesco, permitindo o CC outras formas origin\u00e1rias de parentesco, dentre as quais a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 entendeu que a paternidade socioafetiva realiza a pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana<\/strong> por permitir que um indiv\u00edduo tenha reconhecido seu hist\u00f3rico de vida e a condi\u00e7\u00e3o social ostentada, valorizando, al\u00e9m dos aspectos formais, como a regular ado\u00e7\u00e3o, a verdade real dos fatos (REsp n. 1.867.308\/MT, relator Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Terceira Turma, julgado em 3\/5\/2022, DJe de 11\/5\/2022<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o STJ entende que a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva encontra guarida inclusive na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em virtude da previs\u00e3o do \u00a7 6\u00ba do artigo 227 da CF:<\/p>\n\n\n\n
\n\u00a7 6\u00ba Os filhos, havidos ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do casamento, ou por ado\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o os mesmos direitos e qualifica\u00e7\u00f5es, proibidas quaisquer designa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\u2192 Mas ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto? A previs\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do artigo 42 do ECA n\u00e3o estabelece uma veda\u00e7\u00e3o de o adotando N\u00c3O pode ser adotado pelos ascendentes?<\/em><\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende que \u00e9 juridicamente poss\u00edvel o pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Para o STJ, a veda\u00e7\u00e3o legal do \u00a7 1\u00ba do artigo 42 do ECA refere-se \u00e0 ado\u00e7\u00e3o <\/strong>entre ascendentes e o adotando, mas N\u00c3O pro\u00edbe o reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva<\/strong>. <\/p>\n\n\n
\nA Relatora do Recurso Especial (REsp) n\u00ba 2.107.638\/SP<\/a>, Ministra Nancy Andrighi, diferenciou a ado\u00e7\u00e3o da socioafetividade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para ela, a ado\u00e7\u00e3o regida pelo ECA \u00e9 modalidade de Medida de Prote\u00e7\u00e3o incidente diante de situa\u00e7\u00e3o de risco de gravidade<\/strong> tal que justifique a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar dos genitores (se constantes do registro civil da pessoa em desenvolvimento) a fim de que seja a crian\u00e7a ou adolescente colocada em fam\u00edlia substituta. <\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a ado\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria est\u00e1 inserida no \u201cmicrossistema de Prote\u00e7\u00e3o Integral, representando a alternativa legal \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco identificada que inviabiliza a reinser\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente a sua fam\u00edlia natural<\/em>\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a socioafetividade n\u00e3o depende de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar do v\u00ednculo biol\u00f3gico pret\u00e9rito<\/strong>. Em verdade, trata-se do reconhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica j\u00e1 vivenciada<\/strong>, que demanda o pronunciamento do Poder Judici\u00e1rio acerca da exist\u00eancia de um v\u00ednculo j\u00e1 consolidado.<\/p>\n\n\n\n
Por tais raz\u00f5es, entendeu, no caso concreto, que t\u00eam interesse de agir o neto e seus av\u00f3s quando alegam ter desenvolvido rela\u00e7\u00e3o de socioafetividade parental que excede a mera afetividade avoenga, e que demanda a declara\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desse v\u00ednculo por meio da competente a\u00e7\u00e3o de reconhecimento, com efeitos diretos em seu registro civil.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, este foi nosso artigo sobre a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto, com base na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimento no sentido de que \u00e9 juridicamente poss\u00edvel o pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e neto, tendo em vista n\u00e3o haver qualquer veda\u00e7\u00e3o legal expressa no ordenamento jur\u00eddico a esse respeito.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2025?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Ado\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a><\/li>