{"id":93077,"date":"2025-01-26T23:47:39","date_gmt":"2025-01-27T02:47:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=93077"},"modified":"2025-01-26T23:47:44","modified_gmt":"2025-01-27T02:47:44","slug":"gata-coautora-processo-maus-tratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/gata-coautora-processo-maus-tratos\/","title":{"rendered":"Juiz reconhece gata como coautora em processo sobre maus-tratos? Entenda melhor!"},"content":{"rendered":"\n
\"maus-tratos\"<\/figure>\n\n\n\n

Not\u00edcia<\/span><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 o seguinte: uma gata poder\u00e1 figurar como coautora em a\u00e7\u00e3o judicial que apura maus-tratos que ela teria vivenciado durante procedimento cir\u00fargico. <\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma decis\u00e3o da Comarca de Santa Maria, da 2\u00aa Vara C\u00edvel local, e reconhece animais n\u00e3o-humanos como sujeitos de direitos, podendo ser parte na demanda.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, a not\u00edcia saiu no pr\u00f3prio site do TJRS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Logo, vamos fazer uma an\u00e1lise jur\u00eddica para entender muito al\u00e9m da repercuss\u00e3o dos coment\u00e1rios nas redes sociais<\/a>, que se dividiram em alguns grupos:<\/p>\n\n\n\n

Quais foram as rea\u00e7\u00f5es dos coment\u00e1rios?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
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\"maus-tratos\"<\/figure>
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Apoiadores:<\/strong> Elogiam a decis\u00e3o como um marco para o direito animalista, destacando o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos.

“O in\u00edcio de um marco civilizat\u00f3rio.”, “Decis\u00e3o assertiva e atualizada.”, “O Direito Animal avan\u00e7ando.”<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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\"maus-tratos\"<\/figure>
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Cr\u00edticos:<\/strong> Questionam a relev\u00e2ncia pr\u00e1tica da decis\u00e3o, apontando que os animais j\u00e1 s\u00e3o representados por tutores nos processos.

“Sem l\u00f3gica, se j\u00e1 \u00e9 representada pelo tutor.”, “Qual a relev\u00e2ncia disso em termos pr\u00e1ticos?””Melhor jogar o CC na lata do lixo.”, “Voltando para a barb\u00e1rie.”, “Inven\u00e7\u00f5es \u2018instagram\u00e1veis\u2019.”<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Humor: <\/strong>Fazem piadas e usam sarcasmo sobre a decis\u00e3o e poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es, como depoimentos de animais em tribunal.<\/p>\n\n\n\n

“Quem vai colher o depoimento?”, “Por favor, o \u00faltimo apaga a luz.”, “Juiz: vejamos o que a v\u00edtima tem a dizer.”<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Em s\u00edntese, vamos analisar o seguinte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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  1. O que isso impacta no processo ou no direito dos animais?<\/li>\n\n\n\n
  2. Qual a fundamenta\u00e7\u00e3o do juiz?<\/li>\n<\/ol>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

    An\u00e1lise jur\u00eddica – Maus-tratos<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

    De in\u00edcio, para decidir sobre o pleito da tutora, que solicitou o reconhecimento da felina como parte na a\u00e7\u00e3o, o magistrado considerou decis\u00f5es j\u00e1 existentes sobre o tema na Justi\u00e7a brasileira. Ou seja, ele disse que havia jurisprud\u00eancia j\u00e1 sobre o assunto: <\/p>\n\n\n\n

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    “Em que pese o reconhecimento da capacidade de ser parte dos animais dom\u00e9sticos seja um tema controverso, cada vez mais a jurisprud\u00eancia dos Tribunais brasileiros caminha no sentido de reconhecer a possibilidade de animais dom\u00e9sticos serem autores em processos judiciais, especialmente nas a\u00e7\u00f5es que versem sobre o respeito, a dignidade e o direito desses seres”, afirmou o julgador, que citou decis\u00f5es dos Tribunais de Justi\u00e7a de Santa Catarina e do Paran\u00e1.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

    Logo, o Juiz concluiu que, no caso, a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos trata de alegados maus-tratos vivenciados pela autora n\u00e3o-humana (gata) em procedimento cir\u00fargico, representada por sua tutora, e que, assim, “verifica-se ser cab\u00edvel o reconhecimento da legitimidade ativa da coautora-n\u00e3o humana”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Ok, mas eu ainda n\u00e3o entendi, como \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, hoje?<\/span><\/h4>\n\n\n\n

    \u00c9 o seguinte, tradicionalmente, o C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/strong>, em seu artigo 82, classifica os animais como bens m\u00f3veis semoventes<\/mark><\/strong>. Ou seja, objetos de direito.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Art. 82. S\u00e3o m\u00f3veis os bens suscet\u00edveis de movimento pr\u00f3prio, ou de remo\u00e7\u00e3o por for\u00e7a alheia, sem altera\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia ou da destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social.<\/pre>\n\n\n\n
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    Perceba, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o literal do C\u00f3digo Civil de 2002<\/strong>, os animais n\u00e3o s\u00e3o sujeitos de direito<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    No entanto, algumas decis\u00f5es judiciais recentes<\/strong>, devido a debates doutrin\u00e1rios trazidos pela academia, t\u00eam reconhecido os animais como sujeitos de direitos<\/strong>, especialmente em casos que envolvem sua dignidade e bem-estar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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    Decis\u00e3o pioneira no pa\u00eds<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    Em 2021<\/strong>, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1<\/strong> publicou a primeira decis\u00e3o que reconheceu os animais como sujeitos de direito<\/strong> no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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    Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o votou a favor dos c\u00e3es Spike e Rambo \u2013 v\u00edtimas de maus tratos por parte de antigos donos \u2013 representados pela ONG Sou Amigo, da cidade de Cascavel. Na peti\u00e7\u00e3o, relatou-se que os c\u00e3es estavam sozinhos h\u00e1 29 dias em um im\u00f3vel e que alguns vizinhos, preocupados com a situa\u00e7\u00e3o, chamaram a ONG e a Pol\u00edcia Militar para verificar o caso. <\/p>\n\n\n\n
    Os dois cachorros foram resgatados e levados a uma cl\u00ednica veterin\u00e1ria, onde foi constatado que Spike apresentava les\u00f5es e feridas. Diante dos fatos, a ONG solicitou que os c\u00e3es fossem reconhecidos <\/a>como parte autora do processo. Pediram, tamb\u00e9m, o ressarcimento dos valores gastos, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e uma pens\u00e3o mensal aos animais at\u00e9 que eles passassem para a guarda definitiva da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    Para saber mais sobre essa decis\u00e3o, veja aqui.<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Como se percebe, h\u00e1 uma discuss\u00e3o na doutrina sobre a natureza jur\u00eddica dos animais, questionando sua classifica\u00e7\u00e3o como meros objetos, que foi adotada pelo C\u00f3digo Civil, como explicamos. <\/p>\n\n\n\n
    No lado que apoiam os animais, h\u00e1 estudos que apontam para a necessidade de reconhecer os animais como seres sencientes, capazes de sofrer e sentir prazer. <\/p>\n\n\n\n
    Nessa linha de pensamento, Edenise Andrade, por exemplo, argumenta que, conforme o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os animais s\u00e3o considerados seres dignos de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, podendo figurar como partes em processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n
    O que diz a legisla\u00e7\u00e3o? – Maus tratos<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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    Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
    O artigo 225, \u00a71\u00ba, inciso VII, diz que \u00e9 dever do Estado e da coletividade proteger a fauna e a flora, vedando pr\u00e1ticas que submetam os animais \u00e0 crueldade<\/em><\/strong> (n\u00e3o afirma nada quanto a serem sujeitos ou objetos de direitos)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Ok, mas na pr\u00e1tica, o que muda?<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
    \u201cSujeito de direito\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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