{"id":92942,"date":"2025-01-24T17:10:49","date_gmt":"2025-01-24T20:10:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=92942"},"modified":"2025-02-03T17:34:47","modified_gmt":"2025-02-03T20:34:47","slug":"parte-alega-nulidade-sentenca-chatgpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/parte-alega-nulidade-sentenca-chatgpt\/","title":{"rendered":"Parte alega nulidade de senten\u00e7a supostamente feita pelo ChatGPT"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Parte\"<\/figure>
\n

Um caso inusitado chamou a aten\u00e7\u00e3o do mundo jur\u00eddico recentemente: a parte de um processo judicial acusou o juiz sentenciante de ter utilizado a ferramenta de intelig\u00eancia artificial ChatGPT para confeccionar a senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Tratava-se de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em face do Banco Bradesco, em que se discutia a abusividade dos juros.<\/p>\n\n\n\n

Julgou-se a a\u00e7\u00e3o improcedente, tendo o juiz afastado a abusividade dos juros cobrados pelo banco.<\/p>\n\n\n\n

Ao apelar, a parte autora alegou, em sede de preliminar de recurso, a nulidade da senten\u00e7a, tendo em vista o suposto uso do ChatGPT pelo magistrado<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Argumentos<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A apelante levantou os seguintes argumentos voltados a fundamentar a nulidade processual:<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba) O art. 5\u00ba, LIII, da CF\/88 (ningu\u00e9m ser\u00e1 processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente)<\/u><\/strong>: a autoridade competente para julgar o processo da apelante \u00e9 o cidad\u00e3o investido no cargo de magistrado, e n\u00e3o uma intelig\u00eancia artificial;<\/pre>\n\n\n\n
2\u00ba) O art. 487, do CPC<\/u><\/strong>: o artigo prev\u00ea que o m\u00e9rito ser\u00e1 julgado quando o juiz<\/mark> <\/strong>tomar uma das atitudes indicadas nos incisos do artigo. O juiz, e n\u00e3o a intelig\u00eancia artificial;<\/pre>\n\n\n\n
3\u00ba) O art. 5\u00ba, XXXVII, da CF\/88<\/u><\/strong>: o inciso constitucional prev\u00ea que n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o. O julgamento pela intelig\u00eancia artificial estaria fazendo \u00e0s vezes de ju\u00edzo de exce\u00e7\u00e3o;<\/pre>\n\n\n\n
4\u00ba) O art. 8\u00ba, item 1, da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/u><\/strong>: a Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea que toda pessoa tem direito a ser ouvida<\/mark><\/strong>, com as devidas garantias e dentro de um prazo razo\u00e1vel, por um juiz <\/strong>ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apura\u00e7\u00e3o de qualquer acusa\u00e7\u00e3o penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.\n\nA utiliza\u00e7\u00e3o do ChatGPT estaria retirando da parte o direito de ser ouvida por uma juiz competente, de carne e osso.<\/pre>\n\n\n\n
5\u00ba) O art. 5\u00ba, caput, da CF\/88<\/u><\/strong>: todos s\u00e3o iguais perante a lei. O uso do c\u00e1lculo de probabilidade de uma decis\u00e3o juridicamente correta feita pela intelig\u00eancia artificial acabaria violando o princ\u00edpio da igualdade.<\/pre>\n\n\n\n
Resumindo a alega\u00e7\u00e3o da parte apelante:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>A senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 nula porque foi proferida por uma m\u00e1quina. A nulidade resulta da tend\u00eancia que a Intelig\u00eancia Artificial do TJSP tem de decidir o caso em favor do Banco.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Descoberta do uso da ferramenta<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Mas como a parte chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a senten\u00e7a teria sido confeccionada atrav\u00e9s do ChatGPT? Usando o pr\u00f3prio ChatGPT!<\/p>\n\n\n\n
A apelante teria submetido a senten\u00e7a ao ChatGPT, que deu o seguinte resultado:<\/p>\n\n\n\n
A probabilidade de o texto que voc\u00ea reproduziu ter sido escrito, total ou parcialmente, por uma intelig\u00eancia artificial, \u00e9 m\u00e9dia a grande.<\/pre>\n\n\n\n
Os fundamentos utilizados pela IA para essa conclus\u00e3o foram1<\/a><\/sup>:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Estrutura T\u00e9cnica e Formal:<\/mark><\/u><\/strong> o texto est\u00e1 estruturado com grande precis\u00e3o t\u00e9cnica, com sequ\u00eancias de cita\u00e7\u00f5es legais e explica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias concisas, caracter\u00edsticas comuns em textos gerados por IAs treinadas para auxiliar em consultas jur\u00eddicas;<\/li>\n\n\n\n
  2. Uso Extensivo de Jurisprud\u00eancia e Refer\u00eancias Normativas:<\/mark><\/u><\/strong> modelos de IA treinados em grandes bases de dados de jurisprud\u00eancia e doutrina costumam replicar exatamente esse tipo de estrutura, citando s\u00famulas e decis\u00f5es de tribunais superiores para fundamentar explica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas;<\/li>\n\n\n\n
  3. Linguagem Jur\u00eddica Complexa:<\/mark><\/u><\/strong> a escolha de palavras e o tom impessoal tamb\u00e9m s\u00e3o indicativos. AIA tende a replicar linguagem formal e t\u00e9cnica, especialmente em \u00e1reas como o direito, onde a interpreta\u00e7\u00e3o precisa de normas \u00e9 fundamental. Contudo, sem ferramentas espec\u00edficas para an\u00e1lise de autoria de texto ou confirma\u00e7\u00e3o com a fonte original, \u00e9 imposs\u00edvel afirmar com certeza se uma IA escreveu o texto ou n\u00e3o. Essa avalia\u00e7\u00e3o se baseia apenas na observa\u00e7\u00e3o do estilo e da estrutura.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Resposta do Tribunal de Justi\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou provimento ao apelante. Ele considerou a alega\u00e7\u00e3o de nulidade muito grave, e rejeitando, por fim, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    O relator do recurso destacou que \u201cO uso da intelig\u00eancia artificial para aux\u00edlio nas atividades judici\u00e1rias \u00e9 amplamente debatida e aceita desde o lan\u00e7amento dessas ferramentas. Em r\u00e1pida pesquisa online, \u00e9 poss\u00edvel encontrar not\u00edcias de v\u00e1rios tribunais brasileiros desde o ano de 2020, dispondo sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de IA.<\/em><\/p>\n\n\n\n
    Por \u00f3bvio, apesar de ser um meio de padroniza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de pronunciamentos judiciais, o seu uso deve ser de forma \u00e9tica e complementar \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos servidores e magistrados, n\u00e3o substituindo o trabalho humano.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n
    O desembargador ressaltou, ademais, que a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cmuito grave<\/em>\u201d. Portanto, deveria estar embasada em provas inequ\u00edvocas, o que n\u00e3o ocorreu no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
    A conclus\u00e3o do tribunal foi a de que n\u00e3o houve qualquer ind\u00edcio de que a senten\u00e7a tenha sido prolatada por meio de Intelig\u00eancia Artificial.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
    Assim, constou na ementa do ac\u00f3rd\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
    \u201cApela\u00e7\u00e3o. Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o. Cr\u00e9dito Consignado. Abusividade de Juros. Senten\u00e7a de Improced\u00eancia. Nulidade. Uso de intelig\u00eancia artificial. Recurso da autora. Preliminar de Nulidade. Apelante sustenta que a senten\u00e7a \u00e9 nula por ter sido elaborada por intelig\u00eancia artificial. Inexist\u00eancia de provas do alegado. Senten\u00e7a bem fundamentada, com linguagem polida e em conformidade com os entendimentos consolidados por este E. Tribunal...\u201d<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
    Por fim, podemos concluir, em tese, que se restasse comprovado que a senten\u00e7a fora feita por Intelig\u00eancia Artificial, ao inv\u00e9s do magistrado, seria mesmo caso de anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, por viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental do devido processo legal, que determina o julgamento por um juiz natural e competente, e n\u00e3o por um algoritmo de IA.<\/p>\n\n\n\n
    \u00d3timo tema para surgir em provas de direito processual e direito constitucional.<\/p>\n\n\n\n
    \n\n\n
    1. Trecho da apela\u00e7\u00e3o do processo n\u00ba 1009223-69.2024.8.26.0405 \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n
      \n\n\n\n
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