{"id":92605,"date":"2025-01-23T21:58:24","date_gmt":"2025-01-24T00:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=92605"},"modified":"2025-01-27T15:07:46","modified_gmt":"2025-01-27T18:07:46","slug":"candidato-tourette-toc-vagas-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/candidato-tourette-toc-vagas-pcd\/","title":{"rendered":"Candidato com Tourette e TOC pode concorrer a vagas PcD, decide TRF-1"},"content":{"rendered":"\n

Not\u00edcia<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) garantiu o direito de um candidato diagnosticado com S\u00edndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)<\/strong> a concorrer \u00e0s vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia (PcD) em concurso p\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, foi a not\u00edcia divulgada: Candidato com Tourette e TOC pode concorrer a vagas PcD, decide TRF-1<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o caso ganhou relev\u00e2ncia por abordar uma quest\u00e3o interessante ao qual iremos aprofundar, isto \u00e9, o reconhecimento de condi\u00e7\u00f5es neuropsiqui\u00e1tricas como defici\u00eancia<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, o candidato havia sido eliminado do certame ap\u00f3s a banca examinadora (Cebraspe) considerar que seus diagn\u00f3sticos n\u00e3o se enquadravam como defici\u00eancia nos termos do edital.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ap\u00f3s recorrer \u00e0 Justi\u00e7a Federal, obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em primeira inst\u00e2ncia na 9\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, que determinou sua reintegra\u00e7\u00e3o ao concurso.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a Uni\u00e3o e o Cebraspe apelaram da decis\u00e3o, mas o TRF-1 manteve o entendimento inicial.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o caso pende de recurso especial (STJ) ou extraordin\u00e1rio (STF).<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O que vamos aprofundar \u00e9 o que ficou decidido no ac\u00f3rd\u00e3o 1000922-77.2019.4.01.3400.<\/p>\n\n\n\n

Argumentos da Cebraspe e da Uni\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Em breve s\u00edntese, a Apela\u00e7\u00e3o do Cebraspe aduzia que o edital \u00e9 a pe\u00e7a b\u00e1sica do concurso<\/mark><\/strong> e vincula tanto a Administra\u00e7\u00e3o quanto os candidatos concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

Logo, ao realizarem a inscri\u00e7\u00e3o no concurso, os candidatos aderem \u00e0s normas postas em edital e sujeitam-se \u00e0s exig\u00eancias nele contidas, bem como \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Ao elaborar os editais dos concursos, disse observar rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o vigente que disciplina a reserva de vagas aos candidatos com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

\"Candidato<\/figure>
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Asseverou que, na fase de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, constatou-se que o candidato n\u00e3o aparentava dificuldades para desempenho de atividade<\/strong>. Por isso, ele foi considerado inapto na aludida avalia\u00e7\u00e3o e perdeu o direito de concorrer \u00e0s vagas destinadas aos candidatos com defici\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Esclareceu que a junta m\u00e9dica deve se ater ao que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o no que concerne \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia no momento das avalia\u00e7\u00f5es dos laudos apresentados pelos candidatos, sob pena de desatender aos preceitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Narrou que, na an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica apresentada pelo candidato, constatou-se tamb\u00e9m que a CID entregue pelo candidato n\u00e3o correspondia a uma defici\u00eancia. Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o considera \u201cdoen\u00e7a de Guilles de Ia Tourette\u201d e \u201ctranstorno obsessivo compulsivo\u201d (CID F95.2 e F42.0) como defici\u00eancia<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a Uni\u00e3o defendeu que \u00e9 poss\u00edvel verificar que as informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas apresentadas pelo autor para fins de enquadramento na lista de candidatos portadores de necessidades especiais (PNE) n\u00e3o o enquadravam nos termos do item 5.1.3 do edital do certame.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a S\u00edndrome de Tourette e o TOC?<\/em><\/em><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Para entender a dimens\u00e3o desta decis\u00e3o, torna-se fundamental compreender as caracter\u00edsticas das condi\u00e7\u00f5es neuropsiqui\u00e1tricas envolvidas:<\/p>\n\n\n\n

S\u00edndrome de Tourette (CID F95.2<\/strong>): a S\u00edndrome de Tourette \u00e9 um dist\u00farbio neuropsiqui\u00e1trico caracterizado pela presen\u00e7a de tiques m\u00faltiplos, tanto motores quanto vocais. Os tiques s\u00e3o movimentos ou vocaliza\u00e7\u00f5es s\u00fabitas, r\u00e1pidas, recorrentes e n\u00e3o-r\u00edtmicas. Esta condi\u00e7\u00e3o tipicamente se manifesta na inf\u00e2ncia e pode persistir ao longo da vida adulta, afetando significativamente a qualidade de vida do indiv\u00edduo. As manifesta\u00e7\u00f5es podem incluir:<\/p>\n\n\n\n