{"id":92587,"date":"2025-01-23T20:40:40","date_gmt":"2025-01-23T23:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=92587"},"modified":"2025-02-03T17:55:17","modified_gmt":"2025-02-03T20:55:17","slug":"juiza-meme-trf-visual-law","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juiza-meme-trf-visual-law\/","title":{"rendered":"Simplicidade ou exagero? Ju\u00edza usa meme do Homem-Aranha e TRF recomenda cautela no visual law"},"content":{"rendered":"\n

Esse caso bombou no \u201cX\u201d (antigo Twitter) e tamb\u00e9m foi noticiado no Migalhas! Trata-se de um recente despacho envolvendo o uso de um \u201cmeme\u201d da decis\u00e3o judicial pela Justi\u00e7a Federal de Volta Redonda.<\/p>\n\n\n

\n
\"Meme\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Perceba, o que houve foi a utiliza\u00e7\u00e3o de um meme do Homem-Aranha para ilustrar uma “confus\u00e3o” no envio de of\u00edcios durante o tr\u00e2mite de uma a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o. Isto porque, o que chamou aten\u00e7\u00e3o foi empregar o recurso de forma bem-humorada para explicar o equ\u00edvoco, o que poder\u00edamos chamar de visual law<\/mark><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vamos fazer um cotejo se \u00e9 poss\u00edvel utilizar esses recursos de visual law<\/em>, ainda que em forma de \u201cmeme\u201d em decis\u00f5es judiciais, bem como analisar os conflitos que possam existir.<\/p>\n\n\n\n

De in\u00edcio, precisamos entender o que a decis\u00e3o tentou explicar, bem como qual foi a consequ\u00eancia disso que chamou a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

E qual foi o problema disso?<\/em><\/em><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o acabou gerando um posicionamento da corregedoria do TRF da 2\u00aa regi\u00e3o, que recomendou aos magistrados “cautela” no uso de ferramentas de visual law<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 21, a Corregedoria do TRF da 2\u00aa regi\u00e3o expediu o of\u00edcio circular 0331589, orientando os magistrados a utilizarem “com prud\u00eancia e parcim\u00f4nia express\u00f5es informais, refer\u00eancias culturais e recursos de visual law<\/em> nos atos jurisdicionais<\/strong><\/u><\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n

Embora o documento n\u00e3o mencione diretamente o epis\u00f3dio envolvendo o uso do “meme do Homem-Aranha”, enfatiza a import\u00e2ncia de equilibrar a comunica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O texto ressalta a necessidade de reduzir a formalidade excessiva, visando maior clareza e acessibilidade, mas alerta que devem ser “evitados elementos que possam suscitar d\u00favidas quanto \u00e0 seriedade e decoro dos magistrados e serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a”.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que a decis\u00e3o judicial buscou explicar?<\/em><\/em><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O despacho aconteceu devido a uma \u201cs\u00e9rie\u201d de eventos processuais que resultou em \u201cerro de direcionamento de documentos<\/span>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No caso em ep\u00edgrafe, temos duas varas federais<\/mark><\/strong> envolvidas na situa\u00e7\u00e3o<\/strong>: a 1\u00aa Vara<\/strong> Federal de Volta Redonda, onde tramitava o processo principal<\/span>, e a 3\u00aa Vara<\/strong> Federal de Volta Redonda, onde estava depositada parte da indeniza\u00e7\u00e3o (R$ 123.200,00) devido a um desmembramento processual anterior<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria \u00e9 do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O \u00f3rg\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o contra os propriet\u00e1rios de um im\u00f3vel para viabilizar as obras de adequa\u00e7\u00e3o do p\u00e1tio ferrovi\u00e1rio An\u00edsio Br\u00e1s, um projeto considerado de grande relev\u00e2ncia para a regi\u00e3o. Em julho de 2024, o juiz Federal titular concedeu liminar autorizando a posse provis\u00f3ria do im\u00f3vel ao DNIT<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que os requisitos previstos no art. 15 do decreto-lei 3.365\/41 foram devidamente atendidos. Esse dispositivo estabelece que, em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, o juiz pode autorizar a posse provis\u00f3ria desde que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o seja previamente depositado<\/strong><\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o juiz titular da 1\u00aa Vara Federal, determinou que se enviasse um of\u00edcio \u00e0 3\u00aa Vara Federal solicitando a disponibiliza\u00e7\u00e3o desse valor depositado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, aqui ocorreu o erro: o of\u00edcio, em vez de ser encaminhado para a 3\u00aa Vara Federal (destinat\u00e1rio correto), acabou sendo enviado para a pr\u00f3pria 1\u00aa Vara Federal (remetente).<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza ao perceber essa situa\u00e7\u00e3o inusitada onde a vara estava, na pr\u00e1tica, enviando um documento para si mesma, decidiu utilizar o meme do “Spider-Man Pointing at Spider-Man<\/em>” para ilustrar o equ\u00edvoco.<\/p>\n\n\n\n

O uso do meme<\/em><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Nesse sentido, a escolha do meme foi particularmente apropriada<\/span>. Isso porque, assim como na imagem onde v\u00e1rias vers\u00f5es do Homem-Aranha<\/span> apontam umas para as outras em confus\u00e3o, o of\u00edcio estava “apontando” para a pr\u00f3pria vara que o emitiu, criando uma situa\u00e7\u00e3o circular e confusa<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, seria como <\/strong>se algu\u00e9m enviasse uma carta para sua pr\u00f3pria casa pedindo algo que est\u00e1 guardado na casa do vizinho<\/u><\/strong> – um erro processual que, embora simples, gerou uma situa\u00e7\u00e3o peculiar que a magistrada decidiu abordar com bom humor atrav\u00e9s do recurso visual.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ok, mas o que est\u00e1 em jogo? \u00c9 poss\u00edvel usar visual law nas decis\u00f5es judiciais?<\/em><\/em><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Sim<\/mark><\/strong>. No fundo, o epis\u00f3dio traz ao debate as consequ\u00eancias do princ\u00edpio da publicidade qualificada dos atos processuais<\/strong><\/u><\/strong>, previsto no artigo 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Repise, este princ\u00edpio n\u00e3o se limita \u00e0 mera disponibiliza\u00e7\u00e3o<\/span> das decis\u00f5es, mas abrange tamb\u00e9m a necessidade de que sejam compreens\u00edveis pelo jurisdicionado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, o professor C\u00e2ndido Rangel Dinamarco, em sua obra “A Instrumentalidade do Processo”, j\u00e1 destacava que o processo deve ser um instrumento efetivo de acesso \u00e0 justi\u00e7a, o que inclui a compreensibilidade dos atos judiciais pelo cidad\u00e3o comum<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Lado outro, a Portaria CNJ n\u00ba 351\/2023 (que instituiu no Conselho Nacional de Justi\u00e7a o Selo Linguagem Simples) estabelece como premissa fundamental a necessidade de as decis\u00f5es “eliminar a excessiva formalidade em todas as comunica\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o CNJ define linguagem simples<\/strong> como:<\/p>\n\n\n\n

\"aquela que \u00e9 direta e compreens\u00edvel a todos os cidad\u00e3os na produ\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e na comunica\u00e7\u00e3o geral com a sociedade\".<\/pre>\n\n\n\n
Logo, pergunta-se: usar meme \u00e9 uma linguagem simples?<\/em><\/em><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Depende<\/mark><\/strong>. Veja, de in\u00edcio, a decis\u00e3o aparenta se alinhar com um dos crit\u00e9rios estabelecidos pela portaria do CNJ sobre a linguagem simples, especialmente quanto ao uso de “recursos visuais<\/strong><\/u> para facilitar a compreens\u00e3o<\/strong> dos documentos e informa\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio” (art. 2\u00ba, IV, b).<\/p>\n\n\n\n
Assim, h\u00e1 apoio em portaria do CNJ para usar recursos visuais, como visual law<\/em>. Ok.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o grande desafio que temos \u00e9 encontrar o ponto de equil\u00edbrio<\/strong> entre a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o da linguagem judicial\u201d e, por outro lado, a \u201cpreserva\u00e7\u00e3o do decoro institucional\u201d sob pena de se tornar uma conversa informal de WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n
Perceba que, a Corregedoria, ao emitir o of\u00edcio circular, n\u00e3o contradiz a pol\u00edtica de simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem, mas solicita \u201cprud\u00eancia e parcim\u00f4nia\u201d na utiliza\u00e7\u00e3o do visual law<\/em>, o que acaba por limitar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 como se a Corregedoria se baseasse tamb\u00e9m na pr\u00f3pria portaria do CNJ, em seu art. 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea “a”, quando determina o “uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem express\u00f5es t\u00e9cnicas desnecess\u00e1rias<\/strong><\/u><\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n
Pergunta-se: o uso do meme foi desnecess\u00e1rio?<\/em><\/em><\/span><\/h2>\n\n\n\n
A\u00ed eu vou deixar com voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
O que estou querendo dizer? Veja, o texto normativo enfatiza a elimina\u00e7\u00e3o de tecnicismos dispens\u00e1veis<\/mark><\/strong> (por exemplo, usar palavras em latim que poucas pessoas dominam), mas n\u00e3o determina que haja a incorpora\u00e7\u00e3o indiscriminada de elementos da cultura virtual dos \u201cmemes\u201d…<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea entendeu. No fundo, o que o of\u00edcio circular quer preservar \u00e9 o decoro e a seriedade, que s\u00e3o caracter\u00edsticas da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. E isso \u00e9 o que preconiza a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (LC 35\/79).<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o desafio reside justamente em encontrar o equil\u00edbrio entre moderniza\u00e7\u00e3o e tradicionalismo. Bom, voc\u00ea o que achou? Diga a\u00ed, v\u00e1, passamos dos limites?<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Fontes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Portaria N\u00ba 351 de 04 de dezembro de 2023<\/strong>. Institui no Conselho Nacional de Justi\u00e7a o Selo Linguagem Simples. Bras\u00edlia, DF: Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico, 2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5378<\/a>>.<\/p>\n\n\n\n
JU\u00cdZA usa meme do Homem-Aranha e TRF recomenda cautela no visual law. Migalhas<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/423337\/juiza-usa-meme-do-homem-aranha-e-trf-recomenda-cautela-no-visual-law<\/a>>.<\/p>\n\n\n\n
LEMOS, Vinicius. O of\u00edcio do TRF2… Rede social X<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/twitter.com\/ViniciusLemosRO\/status\/1881830012413944225<\/a>>.<\/p>\n\n\n\n
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