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\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Listagem de substitu\u00eddos por sindicato e restri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo<\/a>
- Substitui\u00e7\u00e3o processual e sindicatos<\/a>
- Diferen\u00e7a de substitui\u00e7\u00e3o para sucess\u00e3o processual<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Limites da coisa julgada\u00a0<\/a><\/li>
- Julgamento do REsp n\u00ba 2.030.944\/RJ<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2025?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Listagem de substitu\u00eddos por sindicato e restri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo<\/span><\/h2>\n\n\n\nSubstitui\u00e7\u00e3o processual e sindicatos<\/span><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com o artigo 8\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria<\/strong>, inclusive em quest\u00f5es judiciais ou administrativas.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que isso tamb\u00e9m se aplica aos sindicatos rurais e de col\u00f4nias de pescadores, atendidas as condi\u00e7\u00f5es que a lei estabelecer.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) afirma que ningu\u00e9m poder\u00e1 pleitear direito alheio em nome pr\u00f3prio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nIsso \u00e9 o que chamamos de substitui\u00e7\u00e3o processual<\/strong>, atrav\u00e9s da qual os sindicatos<\/strong> atuam, em substitui\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n\n\n\nDiferen\u00e7a de substitui\u00e7\u00e3o para sucess\u00e3o processual<\/span><\/h4>\n\n\n\nN\u00e3o podemos confundir substitui\u00e7\u00e3o processual com a sucess\u00e3o processual, haja vista que esta se faz presente quando h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o nos polos subjetivos do processo, como explica Humberto Theodoro J\u00fanior. <\/p>\n\n\n
\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXdfpB4fVx4Lgsy0lRVRY_91xFeEzGCLvZ1UvTiX7mdA2f6VgWk6WeUoevuaukPPCan2kqVqNGYtPEHn92CstpJrAD4GTU4qKPFnujtjhTpT_a3tyxc9HaM-ApK3sqMb2rrwYFpvWw?key=hT1PvrYWnhl4Bk3j_mE7yBUj\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nIsto \u00e9, na sucess\u00e3o processual uma outra pessoa passa a ocupar o lugar do primitivo sujeito da rela\u00e7\u00e3o processual, passando a ser o titular do direito ou do dever. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, na substitui\u00e7\u00e3o processual h\u00e1 apenas uma representa\u00e7\u00e3o do titular, em raz\u00e3o de especial autoriza\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Limites da coisa julgada <\/span><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com o CPC, a coisa julgada material \u00e9 a autoridade que torna imut\u00e1vel e indiscut\u00edvel a decis\u00e3o de m\u00e9rito n\u00e3o mais sujeita a recurso.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a coisa julgada possui algumas limita\u00e7\u00f5es de ordem objetiva e subjetiva:<\/p>\n\n\n\n
\n- Limites objetivos da coisa julgada<\/strong>: de acordo com o artigo 503 do CPC, a decis\u00e3o que julgar total ou parcialmente o m\u00e9rito tem for\u00e7a de lei nos limites da quest\u00e3o principal expressamente decidida.
Isso significa dizer que a coisa julgada ser\u00e1 formada t\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es debatidas no processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n- Limites subjetivos da coisa julgada<\/strong>: a senten\u00e7a faz coisa julgada \u00e0s partes entre as quais \u00e9 dada, N\u00c3O prejudicando terceiros (art. 506, CPC).
No entanto, Humberto Theodoro J\u00fanior leciona que essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta, pois h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es em lei que permite que a for\u00e7a da coisa julgada repercuta tamb\u00e9m sobre pessoas que n\u00e3o figuraram como partes na rela\u00e7\u00e3o processual. Um exemplo citado pelo autor \u00e9 justamente o da substitui\u00e7\u00e3o processual<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nJulgamento do REsp n\u00ba 2.030.944\/RJ<\/span><\/h3>\n\n\n\nNo julgamento do Julgamento do REsp n\u00ba 2.030.944\/RJ<\/a>, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a precisou se debru\u00e7ar sobre a quest\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o subjetiva da coisa julgada formada em t\u00edtulo executivo judicial proveniente de uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal no Estado do Rio de Janeiro \u2013 SINTRASEF.<\/p>\n\n\n\nA discuss\u00e3o consistia em:<\/strong> aferir o alcance e os efeitos da coisa julgada em a\u00e7\u00f5es coletivas de rito ordin\u00e1rio na qual se tutela direitos individuais homog\u00eaneos, quando apresentada listagem de substitu\u00eddos na inicial.<\/p>\n\n\n\nA 1\u00aa Turma ponderou que, embora o CPC estabele\u00e7a que, em regra, somente as partes s\u00e3o atingidas pela autoridade da coisa julgada, isso n\u00e3o \u00e9 uma verdade absoluta nas a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, nas a\u00e7\u00f5es coletivas, \u201ctal modelo individualista se mostrou inadequado \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional, o que levou o legislador a criar um <\/em>microssistema apto a solucionar de forma efetiva os chamados conflitos de massa<\/em><\/strong>\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\nDesse modo, o STJ entende que, no que tange aos direitos individuais homog\u00eaneos, deve ocorrer a aplica\u00e7\u00e3o aprior\u00edstica das normas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> – o qual confere car\u00e1ter gen\u00e9rico \u00e0s condena\u00e7\u00f5es e efeitos erga omnes \u00e0s senten\u00e7as coletivas proferidas na tutela de direitos individuais homog\u00eaneos, bem como estabelece a ampla legitimidade para sua liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o – quanto aos efeitos e ao alcance da senten\u00e7a coletiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi ponderado que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 823, reconheceu que o sindicato tem ampla legitimidade extraordin\u00e1ria para defender em ju\u00edzo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquida\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o dos substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o <\/strong>fica por conta dos casos em que haja uma expressa limita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios pelo t\u00edtulo executivo<\/strong>, ocasi\u00e3o em que deve ser respeitada a coisa julgada.<\/p>\n\n\n\nPor esse motivos, no julgamento do REsp n\u00ba 2.030.944\/RJ, a 1\u00aa Turma do STJ entendeu que:<\/p>\n\n\n\n
\nA simples apresenta\u00e7\u00e3o de listagem dos substitu\u00eddos, quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o coletiva, por si s\u00f3, n\u00e3o importa em restri\u00e7\u00e3o dos efeitos da coisa julgada.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Portanto, a listagem de substitu\u00eddos apresentada quando da peti\u00e7\u00e3o inicial do sindicato, que, na maioria dos casos, acaba n\u00e3o contendo o nome de todos os que integram a categoria, n\u00e3o pode, por si s\u00f3, restringir a efic\u00e1cia subjetiva da coisa julgada em a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n
\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXdKD2recvneSWycBfq08WvqyJrRMTxpoOkOYXfJoOw7uR_yKdOjuereOq3ZScgzd3wN5mznQU1oYtuB6Fg8Q2yEbNIKCMciXzxvsjRoYpjmrVMUf_HvlOmxmKdTN8-qvDENupDsdg?key=hT1PvrYWnhl4Bk3j_mE7yBUj\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nMesmo quando o STJ admite eventual restri\u00e7\u00e3o subjetiva para o cumprimento de senten\u00e7a coletiva, o faz quando o pr\u00f3prio t\u00edtulo judicial, e n\u00e3o a peti\u00e7\u00e3o inicial, \u00e9 expresso ao prever a limita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa julgada quando o t\u00edtulo prev\u00ea expressa limita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, a Primeira Turma do STJ, em mais de uma oportunidade, j\u00e1 esposou orienta\u00e7\u00e3o segundo a qual eventual limita\u00e7\u00e3o subjetiva s\u00f3 seria leg\u00edtima se guardasse pertin\u00eancia com as particularidades do direito tutelado.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, este foi nosso resumo sobre a listagem de substitu\u00eddos por sindicato e restri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo, conforme a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, o STJ possui o entendimento no sentido de que a simples apresenta\u00e7\u00e3o de listagem dos substitu\u00eddos, quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o coletiva, por si s\u00f3, n\u00e3o importa em restri\u00e7\u00e3o dos efeitos da coisa julgada.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2025?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/25102105\/image-32.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Substitui\u00e7\u00e3o processual e sindicatos<\/a>
- Diferen\u00e7a de substitui\u00e7\u00e3o para sucess\u00e3o processual<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Limites da coisa julgada\u00a0<\/a><\/li>
- Julgamento do REsp n\u00ba 2.030.944\/RJ<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2025?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Listagem de substitu\u00eddos por sindicato e restri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Substitui\u00e7\u00e3o processual e sindicatos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 8\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria<\/strong>, inclusive em quest\u00f5es judiciais ou administrativas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que isso tamb\u00e9m se aplica aos sindicatos rurais e de col\u00f4nias de pescadores, atendidas as condi\u00e7\u00f5es que a lei estabelecer.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) afirma que ningu\u00e9m poder\u00e1 pleitear direito alheio em nome pr\u00f3prio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Isso \u00e9 o que chamamos de substitui\u00e7\u00e3o processual<\/strong>, atrav\u00e9s da qual os sindicatos<\/strong> atuam, em substitui\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n\n\n\n
Diferen\u00e7a de substitui\u00e7\u00e3o para sucess\u00e3o processual<\/span><\/h4>\n\n\n\n
N\u00e3o podemos confundir substitui\u00e7\u00e3o processual com a sucess\u00e3o processual, haja vista que esta se faz presente quando h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o nos polos subjetivos do processo, como explica Humberto Theodoro J\u00fanior. <\/p>\n\n\n
\nIsto \u00e9, na sucess\u00e3o processual uma outra pessoa passa a ocupar o lugar do primitivo sujeito da rela\u00e7\u00e3o processual, passando a ser o titular do direito ou do dever. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, na substitui\u00e7\u00e3o processual h\u00e1 apenas uma representa\u00e7\u00e3o do titular, em raz\u00e3o de especial autoriza\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Limites da coisa julgada <\/span><\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o CPC, a coisa julgada material \u00e9 a autoridade que torna imut\u00e1vel e indiscut\u00edvel a decis\u00e3o de m\u00e9rito n\u00e3o mais sujeita a recurso.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a coisa julgada possui algumas limita\u00e7\u00f5es de ordem objetiva e subjetiva:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Limites objetivos da coisa julgada<\/strong>: de acordo com o artigo 503 do CPC, a decis\u00e3o que julgar total ou parcialmente o m\u00e9rito tem for\u00e7a de lei nos limites da quest\u00e3o principal expressamente decidida.
Isso significa dizer que a coisa julgada ser\u00e1 formada t\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es debatidas no processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n- \n
- Limites subjetivos da coisa julgada<\/strong>: a senten\u00e7a faz coisa julgada \u00e0s partes entre as quais \u00e9 dada, N\u00c3O prejudicando terceiros (art. 506, CPC).
No entanto, Humberto Theodoro J\u00fanior leciona que essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta, pois h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es em lei que permite que a for\u00e7a da coisa julgada repercuta tamb\u00e9m sobre pessoas que n\u00e3o figuraram como partes na rela\u00e7\u00e3o processual. Um exemplo citado pelo autor \u00e9 justamente o da substitui\u00e7\u00e3o processual<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nJulgamento do REsp n\u00ba 2.030.944\/RJ<\/span><\/h3>\n\n\n\n
No julgamento do Julgamento do REsp n\u00ba 2.030.944\/RJ<\/a>, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a precisou se debru\u00e7ar sobre a quest\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o subjetiva da coisa julgada formada em t\u00edtulo executivo judicial proveniente de uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal no Estado do Rio de Janeiro \u2013 SINTRASEF.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o consistia em:<\/strong> aferir o alcance e os efeitos da coisa julgada em a\u00e7\u00f5es coletivas de rito ordin\u00e1rio na qual se tutela direitos individuais homog\u00eaneos, quando apresentada listagem de substitu\u00eddos na inicial.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Turma ponderou que, embora o CPC estabele\u00e7a que, em regra, somente as partes s\u00e3o atingidas pela autoridade da coisa julgada, isso n\u00e3o \u00e9 uma verdade absoluta nas a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, nas a\u00e7\u00f5es coletivas, \u201ctal modelo individualista se mostrou inadequado \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional, o que levou o legislador a criar um <\/em>microssistema apto a solucionar de forma efetiva os chamados conflitos de massa<\/em><\/strong>\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o STJ entende que, no que tange aos direitos individuais homog\u00eaneos, deve ocorrer a aplica\u00e7\u00e3o aprior\u00edstica das normas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> – o qual confere car\u00e1ter gen\u00e9rico \u00e0s condena\u00e7\u00f5es e efeitos erga omnes \u00e0s senten\u00e7as coletivas proferidas na tutela de direitos individuais homog\u00eaneos, bem como estabelece a ampla legitimidade para sua liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o – quanto aos efeitos e ao alcance da senten\u00e7a coletiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi ponderado que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 823, reconheceu que o sindicato tem ampla legitimidade extraordin\u00e1ria para defender em ju\u00edzo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquida\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o dos substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o <\/strong>fica por conta dos casos em que haja uma expressa limita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios pelo t\u00edtulo executivo<\/strong>, ocasi\u00e3o em que deve ser respeitada a coisa julgada.<\/p>\n\n\n\n
Por esse motivos, no julgamento do REsp n\u00ba 2.030.944\/RJ, a 1\u00aa Turma do STJ entendeu que:<\/p>\n\n\n\n
\nA simples apresenta\u00e7\u00e3o de listagem dos substitu\u00eddos, quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o coletiva, por si s\u00f3, n\u00e3o importa em restri\u00e7\u00e3o dos efeitos da coisa julgada.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Portanto, a listagem de substitu\u00eddos apresentada quando da peti\u00e7\u00e3o inicial do sindicato, que, na maioria dos casos, acaba n\u00e3o contendo o nome de todos os que integram a categoria, n\u00e3o pode, por si s\u00f3, restringir a efic\u00e1cia subjetiva da coisa julgada em a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n
\nMesmo quando o STJ admite eventual restri\u00e7\u00e3o subjetiva para o cumprimento de senten\u00e7a coletiva, o faz quando o pr\u00f3prio t\u00edtulo judicial, e n\u00e3o a peti\u00e7\u00e3o inicial, \u00e9 expresso ao prever a limita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa julgada quando o t\u00edtulo prev\u00ea expressa limita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, a Primeira Turma do STJ, em mais de uma oportunidade, j\u00e1 esposou orienta\u00e7\u00e3o segundo a qual eventual limita\u00e7\u00e3o subjetiva s\u00f3 seria leg\u00edtima se guardasse pertin\u00eancia com as particularidades do direito tutelado.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, este foi nosso resumo sobre a listagem de substitu\u00eddos por sindicato e restri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo, conforme a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, o STJ possui o entendimento no sentido de que a simples apresenta\u00e7\u00e3o de listagem dos substitu\u00eddos, quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o coletiva, por si s\u00f3, n\u00e3o importa em restri\u00e7\u00e3o dos efeitos da coisa julgada.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2025?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Limites subjetivos da coisa julgada<\/strong>: a senten\u00e7a faz coisa julgada \u00e0s partes entre as quais \u00e9 dada, N\u00c3O prejudicando terceiros (art. 506, CPC).
- Limites da coisa julgada\u00a0<\/a><\/li>
- Diferen\u00e7a de substitui\u00e7\u00e3o para sucess\u00e3o processual<\/a><\/li><\/ul><\/li>