{"id":92275,"date":"2025-01-22T23:23:18","date_gmt":"2025-01-23T02:23:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=92275"},"modified":"2025-01-22T23:23:22","modified_gmt":"2025-01-23T02:23:22","slug":"prova-comentada-direito-economico-trf3-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-economico-trf3-magistratura\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Econ\u00f4mico TRF3 Magistratura"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Juiz Federal TRF3<\/span><\/a>\n\n\n\n

Em 19\/01\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame. <\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 21, 36 e 93. <\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o TRF 3\u00aa Regi\u00e3o, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Acesse o RANKING!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Acesse o caderno!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 35 Assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica – Cade, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, poder\u00e1 celebrar acordo de leni\u00eancia, com a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o punitiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a redu\u00e7\u00e3o de 1 (um) a 2\/3 (dois ter\u00e7os) da penalidade aplic\u00e1vel, nos termos previstos em lei, com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que forem autoras de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, desde que colaborem efetivamente com as investiga\u00e7\u00f5es e o processo administrativo e que dessa colabora\u00e7\u00e3o resulte: (i) a identifica\u00e7\u00e3o dos demais envolvidos na infra\u00e7\u00e3o; e (ii) a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos que comprovem a infra\u00e7\u00e3o noticiada ou sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Nos crimes contra a ordem econ\u00f4mica, tipificados na lei que define crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, e nos demais crimes diretamente relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de cartel, tais como os tipificados na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, e os tipificados no CP, a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia, nos termos da Lei de Defesa da Concorr\u00eancia, determina a suspens\u00e3o do curso do prazo prescricional e impede o oferecimento da den\u00fancia com rela\u00e7\u00e3o ao agente benefici\u00e1rio da leni\u00eancia. Cumprido o acordo de leni\u00eancia pelo agente, extingue-se a punibilidade dos crimes mediante decis\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e \u00e0 efic\u00e1cia na implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia nos mercados regulados, as ag\u00eancias reguladoras e os \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia devem atuar em estreita coopera\u00e7\u00e3o, privilegiando a troca de experi\u00eancias. No exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, incumbe aos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia monitorar e acompanhar as pr\u00e1ticas de mercado dos agentes dos setores regulados, de forma a auxiliar as ag\u00eancias reguladoras na observ\u00e2ncia do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Constitui crime contra a ordem econ\u00f4mica: (i) abusar do poder econ\u00f4mico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorr\u00eancia mediante ajuste ou acordo de empresas; (ii) formar acordo, conv\u00eanio, ajuste ou alian\u00e7a entre ofertantes, visando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o artificial de pre\u00e7os ou quantidades vendidas ou produzidas; (iii) discriminar pre\u00e7os de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por ajustes ou acordo de grupo econ\u00f4mico, com o fim de estabelecer monop\u00f3lio, ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorr\u00eancia; (iv) a\u00e7ambarcar, sonegar, destruir ou inutilizar bens de produ\u00e7\u00e3o ou de consumo, com o fim de estabelecer monop\u00f3lio ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorr\u00eancia; (v) provocar oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em detrimento de empresa concorrente ou vendedor de mat\u00e9ria-prima, mediante ajuste ou acordo, ou por outro meio fraudulento; (vi) vender mercadorias abaixo do pre\u00e7o de custo, com o fim de impedir a concorr\u00eancia; e (vii) elevar, sem justa causa, os pre\u00e7os de bens ou servi\u00e7os, valendo-se de monop\u00f3lio natural ou de fato. Pena – reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Quando a ag\u00eancia reguladora, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, tomar conhecimento de fato que possa configurar infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, dever\u00e1 comunic\u00e1-lo imediatamente aos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia para que esses adotem as provid\u00eancias cab\u00edveis. Os \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia s\u00e3o respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia nos setores regulados, incumbindo-lhes a an\u00e1lise de atos de concentra\u00e7\u00e3o, bem como a instaura\u00e7\u00e3o e a instru\u00e7\u00e3o de processos administrativos para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. \u00c9 o pr\u00f3prio Cade que estabelece os termos para a colabora\u00e7\u00e3o, incluindo a redu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de penalidades (art. 86 da Lei n\u00ba 12.529\/2011).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta.  A celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia pode suspender o curso do prazo prescricional em alguns casos, mas a suspens\u00e3o da den\u00fancia e a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade depende do cumprimento completo do acordo e de uma decis\u00e3o judicial (artigo 86, \u00a7 4\u00ba, I da Lei n\u00ba 12.529\/2011).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Embora a colabora\u00e7\u00e3o entre ag\u00eancias reguladoras e \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia seja importante e praticada, a alternativa correta n\u00e3o est\u00e1 apenas focada nessa coopera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00ba 12.529, de 2011 revogou diversas pr\u00e1ticas, dentre elas:  \u201cIII – discriminar pre\u00e7os de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por ajustes ou acordo de grupo econ\u00f4mico, com o fim de estabelecer monop\u00f3lio, ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorr\u00eancia; IV – a\u00e7ambarcar, sonegar, destruir ou inutilizar bens de produ\u00e7\u00e3o ou de consumo, com o fim de estabelecer monop\u00f3lio ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorr\u00eancia; V – provocar oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em detrimento de empresa concorrente ou vendedor de mat\u00e9ria-prima, mediante ajuste ou acordo, ou por outro meio fraudulento; VI – vender mercadorias abaixo do pre\u00e7o de custo, com o fim de impedir a concorr\u00eancia; VII – elevar, sem justa causa, os pre\u00e7os de bens ou servi\u00e7os, valendo-se de monop\u00f3lio natural ou de fato.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Constitui papel das ag\u00eancias reguladoras e dos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia em identificar e agir sobre infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica (art. 9\u00ba, 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais em: PROVAS COMENTADAS TRF3 MAGISTRATURA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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